Abaixo-Assinado (#585):

A QUEDA do Fator Previdenciário

Destinatário: elicandido@gmail.com

4 Principais motivos para votar contra o Fator Previdenciário:

1- Falso Rombo da Previdência Social: Os governos por muitos anos afirmavam que havia um rombo na Previdência Social, porém, a ANFIP retrata a realidade e demonstra que não há rombo.;

2- Expectativa de Vida Irreal: O IBGE apresenta a expectativa de vida do brasileiro como nacional, a qual o INSS aplica, porém, a expectativa de vida deveria ser regional e ou por categoria. É sabido por todos e não precisa ser especialista que a expectativa de vida da população do norte e nordeste não é a mesma que a do sul, a o centro-oeste não é a mesma que do sudeste, bem como, há categorias de trabalho que são mais sofridas que outras diante do esforço físico e mental, logo a expectativa de vida é menor.
Portanto, se a expectativa de vida difere dependendo a região e a função exercida pelo trabalhador, deveria então, ser considerada a faixa etária de cada Estado para assim, respeitar o Princípio da i Dignidade Humana e da Igualdade.

3- Princípio da Segurança Jurídica: Reformas Previdenciária: Com as mudanças das regras no meio do jogo a todo instante, faz com que o segurado e a população em geral percam a credibilidade na Previdência Social, ferindo o Princípio da Segurança Jurídica.

4- Expectativa de Direito e Direito Adquirido: O cidadão quando se filia a Previdência Social vira segurado obrigatório e sabe que tem que cumprir com suas obrigações, ou seja, realizar a contribuição previdenciária. Ocorre que cria uma expectativa de direito na legislação que se filiou, pois com tais regras o segurado monta um cenário, como por exemplo, em que tem que trabalhar 35 anos em tal ano irá se aposentar com 100% do salário de contribuição, ou seja, foi criado uma expectativa de direito em cima de uma Lei vigente a época de sua filiação, podemos afirmar que há um direito adquirido a regras da época, mas no meio do jogo a forma de cálculo da aposentadoria é alterada e aplicam o Fator Previdenciário reduzindo bruscamente a aposentadoria do segurado.