Abaixo-Assinado (#58529):

Lei contra Ditadores de Toga

Destinatário: Câmara dos Deputados Federais

Juízes do STF que não cumprirem a constituição ou exercerem seu cargo de forma partidária com decisões de viés político, serão removidos do cargo via Impeachment após este pleito ser pautado no Senado "pelo povo" ao invés de exclusivamente pelo presidente do senado como é hoje.

Hoje somente o senado federal pode colocar em pauta o impeachment de um juiz do STF (que não foi eleito pelo povo). 

A proposta é fazer com que o a câmara dos deputados juntamente com o povo também paute o Impeachment, entretanto atravéz de um plebiscito em que ao menos 1/3 da população se mostrar favorável.

Sempre que mais da metade dos deputados federais (representantes do povo) entenderem que qualquer juiz do STF infringiu a constituição por meio de algum ato ou decisão inconstitucional, o povo será convocado a votar em um plebiscito (não obrigatório) a fim de decidir sobre a pauta da destituição do referido juiz infrator de seu cargo público.

E, caso se obtenha 1/3 dos votos dos eleitores aptos a votar em todo território brasileiro, o impeachment será pautado no Senado Federal de forma imediata, dispensando a decisão do presidente do senado, para que este conclua ou não a remoção do magistrado de seu posto, cabendo ao presidente da República a indicação de um outro nome para a vaga.