Abaixo-Assinado (#58559):

Consulta à Comunidade do CCJE/FACC sobre o “Projeto de Valorização de Ativos da UFRJ”

Destinatário: Docentes, Técnicos e Estudantes do CCJE

As instituições de ensino públicas em geral e a Universidade Federal do Rio de Janeiro em particular têm tido papel central na resistência aos ataques que a democracia brasileira tem sofrido nos últimos anos. Essa resistência não pode se limitar aos ataques à democracia provindos de governos de ocasião, mas deve se exprimir também nas próprias práticas institucionais da comunidade universitária.

No dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, que representou importante vitória da democracia, um Consuni extraordinário foi chamado para a mesma semana, visando deliberar acerca do “Projeto de Valorização de Ativos da UFRJ”. Caso aprovado, ele envolverá a concessão por 30 anos do campus da Praia Vermelha em que ocorrem variadas atividades acadêmicas, com a previsão de contrapartidas para a universidade, as quais não são nada transparentes e o que sabemos sobre elas envolve metas relacionadas ao possível lucro da futura operação. Independentemente do mérito desse projeto de desestatização, entendemos que o posicionamento frente ao mesmo deve ser guiado a partir de um processo o mais democrático possível, de acordo com os instrumentos institucionais à nossa disposição.

Em sentido diferente do que ocorreu no CCJE, foi realizada no CFCH consulta direta aos três segmentos da comunidade, com urnas em todos os seus campi e cédulas de votação formuladas pelo Conselho de Centro. Apelamos à decania para que façamos jus à tradição da democracia universitária, recorrendo a esse mecanismo de consulta no CCJE, como guia para o posicionamento dos representantes do nosso centro em relação a um projeto de tão longo alcance.

Some-se a isto que com a eleição do novo governo se torna ainda mais precipitada e anti-democratica a atitude de votar um projeto que cede patrimônio à iniciativa privada por mais de uma geração de docentes e pelo menos 5 gerações de novo estudantes na ausência de uma ampla consulta da comunidade acadêmica, debates e dos estudos aprofundados das possibilidades alternativas já existente, inclusive com recursos públicos e sem cessão de patrimônio.