Abaixo-Assinado (#5862):

Controle mais rigido de sites com relação a conteudos pornográficos

Destinatário: Bruno Bitencourt da Silva

Este abaixo-assinado tem por objetivo a criação de exigência para o acesso a conteudos pornográficos. Apesar da existência de programas para o bloqueio a este tipo de informação, a quantidade de meios onde uma criança pode vir a acessar este tipo de informação ainda é muito grande. Hoje o livre acesso a estes sites dependem exclusivamente de uma data de nascimento, seja ela verdadeira ou fictícia, facilitando a navegação destas páginas.
O acesso a estes sites a partir deste abaixo assinado e da regulamentação do mesmo como lei, passariam a ser liberados unica e exclusivamente com documentos do mesmo ( RG, CPF e data de nascimento ) dificultando assim o acesso a estes conteúdos por menores de idade