Abaixo-Assinado (#58946):

Reivindicações Merendeiras de Peruíbe

Destinatário: Vereador João Pedro de Lara

Não é concebível que tenhamos discriminação entre os profissionais da Educação em Peruíbe.
As classes como Merendeiras, Serviçais e Auxiliares são as mais fragilizadas não tendo voz devido aos receios comuns de perseguições, constrangimentos, ameaças diversas, medos, insegurança,etc.
Não tem lógica e nem respaldo legal tratamento discriminatório entre os servidores, assim Professores, Serviçais e Auxiliares, Merendeiras merecem respeito e valorização objetiva, mudar o modo como somos tratadas. Nosso trabalho não é só fazer a comida. Temos que cortar carne congelada, pegar o peso das panelas, temos a responsabilidade de limpar a despensa, de receber a merenda, de limpar o chão do refeitório, várias funções em uma só. Nós merendeiras temos um percentual altíssimo de participação e a nossa demanda é tão ou mais importante que a dos professores. As merendeiras, o inspetor, o servente e o copeiro também são fundamentais dentro do processo pedagógico. Também exercemos a função de educadores dentro da escola. Parte das merendeiras de Peruíbe ainda sofrem pela falta de pagamento. Há praticamente dois meses sem salário, estamos passando por um imenso drama e ainda não conseguimos outro emprego. Há dois anos, desde a suspensão das aulas presenciais e o início do contrato intermitente entre a Empresa Apetece e a Prefeitura Municipal de Peruíbe, nós merendeiras estamos encarando uma série de problemas. O contrato intermitente é um formato onde a empresa “ativa” os serviços das contratadas quando há demanda e “desliga” quando não há. No nosso caso, das merendeiras intermitentes, recebemos durante os períodos de aula e ficamos sem receber durante as férias escolares e/ou feriados. Segundo os tribunais, o trabalho contínuo contraria a alternância de períodos exigida pelo § 3º do art. 443 da CLT, norma que instituiu o contrato de trabalho intermitente, aplicável, via de regra, ao empregador cujas atividades são descontínuas ou de intensidade variável. A jornada estando previamente definida e sendo de conhecimento das partes, sem possibilidade de recusa pela trabalhadora, a prestação de serviços seria contínua ao longo de todo o ano e a inatividade ocorria apenas em período fixado, de recesso escolar, não havendo falar em imprevisibilidade ou em alternância da prestação de serviços. O contrato intermitente então seria considerado inválido e retificado para o modelo de contrato por tempo indeterminado, por considerar que o trabalho é contínuo, e não intermitente. Embora o trabalho intermitente tenha sido criado sob o pretexto de ampliar vagas, leva a salários menores e impede a subsistência de trabalhadores. Violando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Nós profissionais da merenda escolar de Peruíbe viemos por meio desta solicitar algumas reivindicações:

1- A troca do contrato intermite tente por registro CLT, com salário e todos os direitos trabalhistas legais e não imorais;

2- As contribuições ao (INSS), pois as garantias previdenciárias do trabalhador com contrato intermitente de trabalho é outro item falho da legislação. Para pagar um mês de contribuição ao INSS, é preciso trabalhar dois ou três meses e isso torna quase impossível a aposentadoria para os intermitentes;

3- Melhoria no pagamento, pois existem merendeiras que não rebem a 2 meses;

4- Garantia de assistência à saúde, pois não podemos nos ausentar por doença mesmo com atestado médico comprovado, pois é descontado se ficarmos sem trabalhar. Há merendeira trabalhando com 3 tumores nos seios, com dor, pois não recebe se parar de trabalhar para fazer tratamento; Há merendeira trabalhando pós operada, pois se parar não recebe.

5- Adicional de insalubridade, pois em razão da exposição à alternância de frio e calor, em virtude do contato contínuo com fogão e geladeira. Precisamos deste auxilio, visto que a jurisprudência do TST, considera devida a parcela no caso de contato com o calor acima dos limites de tolerância previstos para a atividade

6- Não recebemos FGTS desde maio de 2022;

7- Auxilio cesta básica digno. São apontamentos plausíveis, nós trabalhamos porque precisamos, temos família para sustentar, pagar aluguel. Acordamos cedo e passamos o dia trabalhando porque precisamos, não é para brincar.
Quem é mãe sabe o quanto isso dói!

As pessoas falam que a greve é dos professores.

E nós? Não somos invisíveis.
Temos a nossa bandeira!