Abaixo-Assinado (#58964):

PETIÇÃO PARA FLAVIO OLIVEIRA PAGAR O QUE DEVE

Destinatário: Flávio Oliveira

Viemos através deste documento solicitar o que é nosso por direito de dívida.
Nos foi proposto e até o dia de hoje (24/02/2023) não foi cumprido com o que foi dito. Em lei, quando não cumprido o acordo, é possível entrar com processo de danos materiais (Código Civil, art. 389), não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. O devedor que não cumpre sua obrigação, ou não a cumpre no tempo, lugar e forma devidos (Código Civil, art. 394), responderá por perdas e danos.
Mediante as circunstâncias, queremos o que é nosso por direito.