Abaixo-Assinado (#59027):

CARTA ABERTA POR MULHERES DA CARREIRA TRABALHISTA E NEGRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Destinatário: anamatramulheres@anamatra.org.br

COMISSÃO ANAMATRA MULHERES

CARTA ABERTA POR MULHERES DA CARREIRA TRABALHISTA E NEGRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


A Comissão ANAMATRA Mulheres, instituída pela direção da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), biênio 2017-2019, e que tem por finalidade desenvolver, de maneira institucionalizada, ações voltadas às questões de discriminação e gênero que envolvam magistradas do trabalho, atua, fortemente, em prol da efetiva participação feminina no Poder Judiciário, com perspectiva interseccional.

Em 132 anos de história, o Supremo Tribunal Federal teve somente três mulheres Ministras em seus quadros, sendo que nenhuma delas negra. A sua atual Presidente, Ministra Rosa Weber, que muito nos orgulha, é da carreira da Magistratura do Trabalho, representando a Justiça Social. Assim, os números demonstram que é inegável a inexistência de paridade de gênero no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Consideramos que deve haver, de forma contínua e constante, no Supremo Tribunal Federal a representação trabalhista oriunda da Justiça do Trabalho, a fim de trazer a rica experiência e a visão própria da Justiça Social e do direito social para os debates. Dessa forma e haja vista a reduzida participação efetiva feminina na Suprema Corte brasileira, nos posicionamos no sentido de que deve ser indicada uma mulher da carreira trabalhista para o Supremo Tribunal Federal.

Entendemos ser necessário trazer representatividade feminina e negra na Suprema Corte brasileira, para que as experiências de uma mulher negra, considerando a perspectiva interseccional, sejam trazidas aos julgamentos, para combater o racismo e o machismo estrutural arraigados em nossa sociedade, e para que consigamos construir mais um avanço que contribua para a reparação da dívida histórica com o povo negro em decorrência da barbárie da escravidão ocorrida no Brasil.

A diversidade racial e gênero deve ser defendida não só como uma questão objetiva e de representação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, mas para, principalmente, em termos qualitativos, promover a ampliação da interpretação da Constituição Cidadã e dos direitos fundamentais e sociais, a fim de fortalecer a democracia brasileira.

Assim, a Comissão ANAMATRA Mulheres, as mulheres magistradas e os demais que subscrevem esta CARTA clamam ao Presidente da República e aos poderes constituídos que sejam indicadas, aprovadas e nomeadas duas mulheres para o Supremo Tribunal Federal: uma da carreira trabalhista e uma negra.

Brasília, DF, 17 de março de 2023.

Comissão ANAMATRA Mulheres