Abaixo-Assinado (#59455):

Por um tratamento diferenciado na Reforma Tributaria

Destinatário: secretaria@fenainfo.org,br

Os empresários do setor de Serviços Digitais, Software, Tecnologia da Informação, Inovação e Internet, abaixo assinados, com um olhar atento e proativo, reconhecem a necessidade de evolução e adaptação do sistema tributário brasileiro, no entanto, avaliam que o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023, requerem um debate cuidadoso. Acreditam que é essencial considerar os impactos sobre o setor e sobre o crescimento socioeconômico do país.

Com o texto que foi aprovado há uma expectativa de aumento da carga tributária que incide sobre o setor e que pode ter consequências indesejáveis. Em um cenário de aumento da tributação, avaliamos que a atual proposta afetará a capacidade das empresas brasileiras de inovar e competir no cenário global. Devemos considerar um contexto mundial de revolução digital, no qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias, em todos os setores, passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação.

Os efeitos da elevação dos custos para as empresas do setor e, consequentemente, para a população, levarão à inibição do desenvolvimento tecnológico e a efeitos inevitáveis sobre o mercado de trabalho, no qual hoje somos responsáveis elevadas taxas de geração de empregos. Esses são alguns fatores que precisam estar em foco nas decisões daqueles que têm responsabilidades sobre o destino do país.