Abaixo-Assinado (#59564):

Solicitação de abertura de processo disciplinar e consequente afastamento imediato do Presidente do Executivo por descumprimento do Estatuto Social do Clube e Gestão temerária com base na Lei 13.155/2015

Destinatário: Conselheiros do Santa Cruz

Prezada Mesa Diretora,
Solicito que este requerimento seja levado ao pleno para abertura de processo
disciplinar e consequente afastamento imediato em face do Presidente do Executivo por
descumprimento do Estatuto Social do Santa Cruz Futebol Clube e também por gestão
temerária com base na Lei 13.155/2015 (LEI DO PROFUT).
Acontece que o Poder Executivo na presença de seu Presidente o Sr. Antônio Luiz
Neto, tem por reiteradas vezes descumprido o Estatuto Social do clube, para tanto basta
olharmos no que diz o Art. 34 do estatuto social que por sinal é bem claro e objetivo quanto
a obrigação da divulgação mensalmente da lista de sócios adimples e inadimples com
direito a voto. Segue trecho do Estatuto “Cabe ao Executivo, mensalmente, publicar no
site oficial do Clube, e por outros meios que garantam ampla divulgação, a lista de
Sócios adimplentes e inadimplentes com direito a voto, a qual deverá ser
considerada para todos os fins relativos à convocação”. Com base nesta solicitação
quando foi a última apresentação da referida lista? O clube tem divulgado esta lista
mensalmente em seu site oficial como deixa claro o Estatuto Social?
Por outro lado a Lei 13.155/2015, popularmente conhecida como a Lei do PROFUT
- Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol
Brasileiro, que tem como objetivo promover a gestão transparente e democrática e o
equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol. Em seu capítulo 3
onde é tratada a Gestão Temerária nas Entidades Desportivas Profissionais de Futebol,
mais precisamente em seu Art. 25, Incisos VII e VIII; segue trechos “atuar com inércia
administrativa na tomada de providências que assegurem a diminuição
dos défices fiscale trabalhista determinados no art. 4º desta Lei; não divulgar de forma
transparente informações de gestão aos associados e torcedores.”
Então vale ressaltar que o clube através de seu Poder Executivo não tem cumprido
com suas obrigações financeiras no prazo hábil, conforme ordena o seu Estatuto Social,
ressalta-se ainda que, a instituição vem enfrentando o processo de Recuperação Judicial
onde o obejtivo do clube é reunir seus credores através de um plano de pagamento.
Cumpre salientar que o clube atravessando todo esse processo de Recuperação Judicial
e restruturação financeira, fez contratos com atletas muito acima da capacidade financeira
do clube, sem qualquer planejamento orcamentário da gestão executiva evidenciando
ainda mais uma gestão temerária de elevada irresponsabilidade administrativa. Conforme
noticíado o clube completou dois meses de atraso e mesmo assim não tem prestado
quaisquer esclarecimentos. segundo informações do site Globo
Esporte/Pernambuco:https://ge.globo.com/pe/futebol/times/santacruz/noticia/2023/08/19/s
anta-cruz-completa-dois-meses-de-atraso-de-salario-e-adota-lei-do-silencio-sobre-oassunto.ghtml-19/08/2023, Como citado também anteriomente o Poder Executivo não tem
divulgado a sua lista de sócios mensalmente em seu site oficial conforme rege o seu
Estatuto Social.
Por todo o expôsto requeremos:

A) Abertura de processo disciplinar em face do Presidente do Poder Executivo do
clube;

B) Afastamento imediato do Presidente do Poder Executivo pelo prazo de 90 dias
sob risco de prejuízos irreversíveis ao Clube.

Devido a importância deste requerimento, solicito retorno desta Mesa Diretora no
prazo de 03 (três) dias.