Abaixo-Assinado (#59582):
Apoie a criação de uma nova Lei sobre animais soltos nas ruas
Destinatário: Câmara Municipal de Boituva e Prefeitura
Nós, moradores de Boituva/SP necessitamos da atualização da Lei Municipal nº 714/1965 e do cumprimento dos artigos nº 69,70,73 e 74 da Lei Orgânica do Município de Boituva, no capítulo IV, que trata sobre”Medidas Referentes à Animais”.
Cães ferozes, animais de grande porte como cavalos e muares, tem apavorado moradores de diversos bairros, além de causar acidentes e morte de outros animais de menor porte, além de colocar em risco o bem estar de nossas famílias.
Pedimos a elaboração de lei específica, fixando multa e penalidades administrativas a quem deixar animais soltos pelas ruas da cidade de Boituva.
Dados adicionais:
- criado em 2023-09-02.
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- autor: Moradores da Fazenda Castelo (Vitasssay)
- comunidade: Pais e Mães preocupados com a segurança de seus filhos
- categoria: Animais
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