Abaixo-Assinado (#59654):

contra a lei ADPF 442

Destinatário: autoridades competentes

Diante do pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 do Supremo Tribunal Federal (STF) que pleiteia a possibilidade de legalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
O direito do aborto inexiste em nossa Constituição. O Brasil é signatário de tratados internacionais que expressamente protegem a vida. Tema muito sensível e que nem é tão controverso. Uma vez que a gigantesca maioria da população brasileira é contrária ao aborto.
Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. Reafirmamos que o aborto constitui a decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida; trata-se, pois, de uma ação intrinsecamente má, do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, portanto, não pode ser legitimada como um bem ou um direito. Nós, abaixo-assinados, CIDADÃOS BRASILEIROS preocupados com as injustiças e implicações negativas de que uma possível aplicação da lei ADPF 442, pedimos a reivindicação às autoridades competentes. SOMOS CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.