Abaixo-Assinado (#59911):

Escola em tempo integral

Destinatário: PMV SEME MPE DPES CONCAV DIREITOS HUMANOS DA OAB

Destinatário: Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Lorenzo Silva Pazolini (PMV), à Secretaria Municipal
de Educação (SEME), à Câmara Municipal de Vitória (CMV), ao Conselho Municipal de Educação
de Vitória (COMEV), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DEPS) CONCAV.
Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes da comunidade do Bairro Romão e bairros vizinhos, neste município de Vitória-ES, se valem do presente para solicitar a Vossas Excelências a criação de um
EMEF em tempo parcial e/ou híbrido, tendo em vista a atender as necessidades da comunidade escolar desta região, valendo destacar, neste particular, que a “Meta 06 - Educação integral” do Plano Nacional de
Educação (PNE): “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica”, permite a adoção de escolas com
carga horária mista, não havendo portanto impedimento legal ou pedagógico para tal medida. Os signatário(a)s registram ainda a preocupação com a mudança forçada de professores e diretores que resultará da adoção
do tempo integral exclusivo na atual unidade de ensino, única disponível para as comunidades. No Bairro ROMÃO há apenas a existência de um único EMEF (JOSE AUREO MONJARDIM) que atuará em modalidade de tempo
parcial somente até o final deste ano letivo de 2023, passando assim a atuar em tempo integral a partir do início do ano letivo de 2024. A extinção do EMEF de tempo parcial afetará a um grande número de famílias que
poderão aderir somente ao sistema Integral, visto que não há outro EMEF de tempo parcial no Bairro ROMAO. Vale destacar que a não existência de outro EMEF de período parcial no Bairro, forçará a migração dos alunos
desta comunidade para outras regiões, colocando em risco não apenas a qualidade no aprendizado , como também a segurança e integridade física, visto que as comunidades de periferias de Vitória sofrem com os constantes conflitos de territorialidade. Na certeza de termos
nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento em __ folhas numeradas e assinadas pelos cidadãos membros da comunidade do Bairro ROMÃO e Bairros vizinhos. Nomeamos A Sr(a) Josiane Aurélio Ramos Calixto
telefone (27 997236847) e e-mail josiaurelio@hotmail.com, como nossa representante caso seja necessário maiores informações.