Abaixo-Assinado (#59972):

Fora Palco

Destinatário: balneariopicarras02pj@mpsc.mp.br

ABAIXO-ASSINADO


Os cidadãos abaixo-assinados, moradores dos edifícios Solar do Flamboyant, Geovanna e Cap Ferrat, situados na Av. José Temístocles de Macedo e Nereu Ramos e de residências situadas na região, localizados em frente ao molhe central, vem, por meio deste instrumento, solicitar providências urgentes no intuito de impedir todo e qualquer evento que a Prefeitura de Piçarras, em conjunto com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do município de Piçarras, venha a promover em frente as suas residências, eventos estes que, ao longo de sofridos 15 (quinze) anos, vem provocando inúmeros transtornos aos que ora subscrevem.
Os shows, as recreações e programações engendradas pelos referidos órgãos contam com música extremamente alta, sem qualquer observância dos limites de decibéis previstos na ABNT. Não bastasse isso, não possuem limitação de horário, haja vista algumas programações durarem cerca de 12h ininterruptas; fatos esses que podem facilmente ser observados nos calendários dos próximos eventos descritos na própria página do instagram @balpicarras e turismo picarras.
Além do barulho, da algazarra, do consumo de drogas e da perturbação do sossego, que obrigam os moradores a ficarem presos dentro de suas casas, os propalados eventos deixam um rastro de sujeira na praia, com lixo descartado de maneira irregular e muitos cacos de vidro, expondo os usuários da praia a risco.
Em assim sendo, com a certeza de que o pleito em comento será atendido, encaminhamos o presente documento assinado por todos os moradores, em duas vias que serão protocolizadas no Ministério Público de Santa Catarina.
Piçarras, 09 de janeiro de 2023.