Abaixo-Assinado (#60100):

PRECARIEDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO, ESTA DESUMANA!

Destinatário: Deputado Estadual Carlos Giannazi

Meu nome é Elza Dias, resido em Santos-SP e até 19/09/2023 atuava no cargo
de Pajem no Município de Cubatão-SP por mais de 20 anos de efetivo exercício, porém em
03/10/2023 tomei posse do cargo de Professora de Educação Básica I no município de Bertioga-
SP e para me deslocar para essas cidades utilizo e utilizei, assim como milhares de
trabalhadores e estudantes, o único meio de transporte intermunicipal oferecido pela empresa
EMTU para transitar entre as cidades acima citada, assim como para as cidades de São
Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, litoral Sul de São Paulo,
Guarujá e agora Bertioga.
Durante esses mais de 20 anos do deslocamento de minha residência para esses
municípios o transporte intermunicipal oferecido em nada mudou, bem pelo contrário, se
torna cada vez mais obsoleto, desumano, insalubre, perigoso até para quem dele se utiliza. Os
carros são todos de ferro que aquecem absurdamente sob o sol causticante do período de Verão
e dos dias quentes onde a temperatura chega aos 40º ou mais nos termômetros oficiais, porém
no interior dessas latas de ferro de transporte de seres humanos chega a mais de 4º a
temperatura ambiente, somado ainda a temperatura dos corpos dos usuários que lotam cada
unidade desse meio de transporte, onde consta que a lotação permitida seria de 36 sentadas e
umas 40 em pé, porém na realidade, principalmente em horário de pico, no entanto
transportam mais de 50 a 60 pessoas em pé, por vezes sentadas na frente do ônibus face a
escassez de quantidade suficientes para atender nós trabalhadores, cansados, por vezes até
famintos, necessitando de banho devido ao árduo serviço braçal que realizam em obras ou
como ambulantes nas praias, comércio em geral, profissionais da educação, saúde, moradores
que se deslocam para atendimento médico distantes de suas residências, que se arriscam em
plena Rodovia Estadual por falta de outro meio de transporte pago, e bem pago, onde não
deveria ser permitido passageiros em pé em meio de transporte que trafega por rodovias e
sem cinto de segurança.
É questão inclusive de preservação de vidas e desastres que ceifam vidas ou
deixam sequelas evitáveis.
Penso que as Leis de e do Trânsito devem ser cumpridas por todos os
responsáveis que transportam pessoas em veículos motorizados, salvo engano meu. Além do
mais as propagandas de educação para evitar acidentes nas estradas visa a conscientização
do Condutor/Responsável para que todos cheguem vivos e sem sequelas em casa, pois sequelas
é um custo alto para o Estado e Famílias que arcam solitárias com um alto custo emocional,
psíquico e social, porém a prática não parece ser aplicada por quem deveria dar o exemplo, a
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU.
Alguns desses ônibus, para o Sr. ter uma ideia têm as janelas inferiores
fechadas com vidros e a parte de cima abertas, isso quando não constam travas que as impede
de serem totalmente abertas; não tem ar condicionado instalado em nenhum desses veículos
supra citados e sim duas aberturas no capô dos ônibus para circular ar, quando acontece, e
por sinal ar quente já aquecido pelo sol forte o qual circula abafado/quente colaborando comtemperaturas internas sufocantes, estressante, ainda mais pelo número de pessoas ali
aglomeradas.
O tempo utilizado no percurso das seguintes Linhas e tarifas, seguem abaixo:
- 936 do Bairro Ponta da Praia em Santos até a Cota 200(localizada à margem da Via
Anchieta, Km 50 da pista ascendente) em Cubatão é de aproximadamente 1h30min, no
mínimo, tarifa R$ 6,25;
- 930 do Terminal Ferry Boat(balsa)no Guarujá para a Riviera de São Lourenço em Bertioga,
tempo de percurso 2h25min, Tarifa de R$ 11,75;
- 909 do Terminal Ferry Boat do Guarujá para Jardim Casqueiro - Cubatão, tempo de
percurso de 2h20min, Tarifa R$ 10,10.
Observação: o trajeto dessa Linha é extremamente delicada, face dividir o espaço com
Caminhões que se utilizam das mesmas Rodovias para o transporte de carga para as
Indústrias de Cubatão, Porto de Santos e Guarujá, Ilha Barnabé e cidades do eixo, através
das seguintes Rodovias Estaduais: Mário Covas, Conego Domênico Rangoni, Piaçaguera-
Guarujá e Anchieta.
- 927- Ponta da Praia em Santos até Jardim Samambaia em Praia Grande, tempo percurso
de 1h30min, Tarifa R$ 6,25;
- 905 - Terminal Barreiros São Vicente até Rodoviária de Peruíbe, tempo percurso 02h30min,
Tarifa R$ 13,75.
- 938 - Vila Esperança em Cubatão/Centro de Santos/Av. Bernardino de Campos, Canal 2, em
Santos/Praia de Santos até Praia de Itararé em São Vicente/Avenida Nossa Senhora de Fátima
em Santos/Vila Esperança em Cubatão, tempo percurso 02h50min, Tarifa R$ 6,25.
Os seres humanos, cidadãos, que se utilizam desses meios de transportes são
trabalhadores da: área de construção civil, prestadores de serviço, comerciantes, autônomos
que passam o dia percorrendo a areia da praia vendendo produtos embaixo do sol causticante,
Professoras, Agentes da Saúde, Servidores Públicos, moradores locais, que precisam se
deslocar de um município para outro para atender suas prioridades e viajam em pé e grande
maioria nos horários de pico, sem ar condicionado, dentro de um ônibus lotadíssimo, quente,
circulando por Rodovias Estaduais compartilhando espaço com carros, motos, bicicletas,
ônibus rodoviários, caminhões, subindo e descendo em alguns pontos com altitudes elevadas,
cheio de curvas como é o caso do percurso Rio/Santos, diria até que em situação insalubre,
pelo calor e desconforto vivido diariamente pelos Motoristas que além de nos conduzir tem
por obrigação: receber e dar o troco das passagens; controlar o ambiente quando algum
passageiro, que já alterado, se vê em espaço super lotado, sem conforto por falta de assentos
disponíveis para todos os passageiros, abafado. Interessante observar que passamos por
Postos Rodoviários todos os dias, porém as Lei do Trânsito não se aplicam a essas empresas
que não estão em nada preocupadas com quem se utiliza do transporte, somos meramente
mais um número, descartável, meros trabalhadores, cansados, suados que pagam por esse
serviço.
Para não dizer que não há outro meio com conforto oferecido pela EMTU há
sim, alguns Ônibus Seletivos, como as Linhas 929, que atende o trajeto
Guarujá/Bertioga/Guarujá com ar condicionado, poucos lugares e a um custo um pouco mais elevado, que circula somente em um horário pela manhã, aproximadamente 07h20min, e
outro ao fim da tarde entre 16h às 17h20, bem seleto mesmo.
O relato acima tem por objetivo informar V.Sa. sobre essa situação para que seja
verificada quais providências podem ser realizadas, para que essa prestação de serviço venha
a ser oferecida com a quantidade suficiente de carros para as linhas intermunicipais da
empresa EMTU nos horários de pico principalmente, sabendo que há uma rodizio de mão de
obra de servidores/empregados entre os municípios de Bertioga, Cubatão, Praia Grande, São
Vicente, Itanhaém, Peruíbe e outros, mas que atenda dignamente a todos e com ar
condicionado inclusive, tal qual é oferecido por outras empresas nas linhas municipais, para
que possamos preservar nossa vida e saúde, chegarmos em condições saudáveis em nossos
locais de trabalho e residência como tem que ser e por ser uma empresa subsidiada pelo Estado
de São Paulo.
Penso não haver mais espaço para que esse padrão de serviço ainda permaneça e
seja oferecido aos cidadãos que pagam seus impostos e tarifas pelo uso do transporte e onde
homens, mulheres, crianças permaneçam disputando espaços, assentos, dignidade, no
transporte público oferecido por uma única empresa, que piora em período de férias, que tem
direito ao tratamento digno, humanizado por essa Empresa Intermunicipal de Transporte
Urbano, que não tem nada de Urbanidade.

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