Abaixo-Assinado (#60107):

ENEL NUNCA MAIS: Chega de Apagões, Mangaratiba quer Soluções

Destinatário: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Abaixo-Assinado e Petição Pública: ENEL NUNCA MAIS: Chega de Apagões, Mangaratiba quer Soluções

Nós, cidadãos de Mangaratiba, unidos pelo movimento “ENEL NUNCA MAIS: Chega de Apagões, Mangaratiba quer Soluções”, queremos a substituição imediata da Enel como concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em nossa cidade.

CHEGA DE OSCILAÇÕES, PICOS CONSTANTES E A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

A falha persistente no fornecimento de energia, um problema crônico e não resolvido por anos, evidencia a incapacidade da Enel de atender às necessidades básicas da população. Nossa reivindicação não é por simples melhorias, mas pela substituição completa da concessionária, com a expectativa de que a nova empresa adote, em prazo mínimo, medidas efetivas para resolver os problemas de fornecimento de energia enfrentados pela comunidade.

Dores e Consequências da Falta de Energia:

1. Desconforto Residencial: A ausência de energia impede o uso de ar-condicionado e ventiladores, prejudicando o sono e o bem-estar, e reduzindo a produtividade.
2. Danos a Eletrodomésticos: Oscilações e picos de energia frequentes resultam na queima de aparelhos vitais como geladeiras e ar-condicionados, forçando moradores a adquirir estabilizadores e outros equipamentos de proteção, um custo adicional e inesperado.
3. Impacto no Comércio e Empresas: Interrupções do fornecimento afetam diretamente operações comerciais e serviços, resultando em perdas financeiras significativas.
4. Prejuízos ao Turismo: Falhas no fornecimento energético comprometem a estadia de hóspedes, prejudicando a reputação dos hotéis e diminuindo o apelo turístico da cidade.
5. Locações de Veraneio Afetadas: A incerteza quanto ao fornecimento de energia desencoraja a locação de imóveis para temporada, afetando negativamente a renda dos proprietários.
6. Riscos à Saúde em Instituições Médicas: A falta de energia em hospitais e clínicas compromete o tratamento de pacientes e coloca vidas em risco.
7. Educação Prejudicada: Interrupções energéticas afetam o processo educacional, prejudicando o aprendizado dos estudantes.
8. Aumento da Insegurança: A falta de iluminação pública eleva o risco de acidentes e atos de criminalidade.
9. Perdas de Alimentos: A população sofre com a deterioração de alimentos devido a falhas no fornecimento de energia, acarretando prejuízos econômicos às famílias.
10. Isolamento e Restrição de Lazer: A falta de energia limita a comunicação e as opções de entretenimento, afetando a qualidade de vida e o bem-estar emocional dos moradores.

Exigência de Substituição e Obrigações da Nova Concessionária:

Face ao histórico de ineficiência e negligência demonstrados pela Enel, exigimos:

• A substituição imediata da Enel por uma nova concessionária, selecionada com base em critérios de capacidade técnica, financeira e operacional rigorosos.
• Que a nova concessionária implemente, sob supervisão da ANEEL, um plano de ação imediato para melhorar a infraestrutura elétrica e garantir a estabilidade e confiabilidade do fornecimento de energia em Mangaratiba.
• Comprometimento da nova empresa em compensar adequadamente pelos danos passados e estabelecer mecanismos eficientes de atendimento e resposta a emergências.

Contrato de Concessão e Obrigações da Concessionária:

O contrato de concessão estabelece que a Enel, como concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, deve garantir a prestação de um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, conforme estipulado pela ANEEL e outras regulamentações pertinentes. Isso inclui a manutenção e aprimoramento da infraestrutura necessária, o atendimento eficaz às demandas dos consumidores e a rápida resposta a emergências e interrupções no serviço.

O movimento “ENEL NUNCA MAIS: Chega de Apagões, Mangaratiba quer Soluções” é um apelo por mudanças substanciais e definitivas no serviço de fornecimento de energia elétrica em nossa cidade. A substituição da Enel e a ação decisiva da nova concessionária são fundamentais para reconstruir a confiança no serviço essencial de energia, vital para a qualidade de vida, segurança e desenvolvimento econômico em Mangaratiba.