Abaixo-Assinado (#60116):

POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Destinatário: Prefeitura de Manaus

ABAIXO ASSINADO CONTRA POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Destinatário: Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados na região do bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, solicitam providências urgentes que garantam o cumprimento do artigo 111, III e IV da LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 24 DE JULHO DE 2001, que diz:

ART. 111 COMPETE A SEDEMA (Semmas):
III - exigir das pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por qualquer fonte de poluição sonora, apresentação dos resultados de medições e relatórios, podendo, para a consecução dos mesmos, serem utilizados recursos próprios ou de terceiros;

IV - impedir a localização de estabelecimentos industriais, fábricas, oficinas ou outros que produzam ou possam vir a produzir ruídos em unidades territoriais residenciais ou em zonas sensíveis a ruídos;

Ocorre que o estabelecimento localizado na Avenida Djalma Batista, 1279, CEP 69050-010, promove shows musicais semanais, geralmente de quinta a domingo, em ambiente aberto e sem equipamentos adequados de isolamento acústico (há apenas uma tenda cobrindo o palco, ficando as laterais abertas). Os ruídos produzidos pelos shows certamente ultrapassam o limite de 60 (sessenta) decibéis, pois incomodam moradores localizados há mais de 200mts do estabelecimento, em apartamentos até mesmo em andares elevados, sendo possível ouvir a música até mesmo com todas as portas e janelas fechadas.
A população já acionou o poder público (Semmas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Boletim de Ocorrência) e registrou inclusive reclamação na Ouvidoria Geral da União contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus, por inércia, porém estas reclamações não surtiram efeito, o que estimula a continuidade dos eventos, cada vez com o som mais alto.
Com os cordiais cumprimentos à Vossa Senhoria, subscrevemos o presente documento, aguardando que nossos pleitos sejam devidamente atendidos, nos termos da legislação em vigor.