Abaixo-Assinado (#60140):

Representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para fins de apuração de eventuais irregularidades na atividade de criação e abate de suínos (POCILGA), desempenhada pela empresa FRISAL FRIGORIFICO SALVADOR LTDA. Reportar-se-á ao Parquet os impactos

Destinatário: Ministério público do Estado da Bahia

Por meio do presente instrumento de ABAIXO-ASSINADO, portanto, buscar-se-á à intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia para apuração do processo de implantação e operação da empresa FRISAL FRIGORIFICO SALVADOR LTDA (SUINOCULTURA), desenvolvidas em zona urbana municipal, área contígua a uma associação de casas residenciais.



A suinocultura é uma atividade que gera um grande impacto ambiental devido à produção de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.

A produção de resíduos sólidos, como esterco e restos de ração, pode causar contaminação do solo e da água.

Os resíduos líquidos, como o chorume, podem contaminar os lençóis freáticos e os corpos d’água próximos às instalações de criação de suínos.

No que se refere aos gases o impacto e/ou a perda de qualidade do ar e a incidência de doenças relacionadas aos órgãos respiratórios.



Como consequência, os associados têm sofrido alterações em sua rotina, tendo que fechar as portas e janelas de suas residências em decorrência dos fortes odores. Têm tido mal-estar, náusea, alteração no apetite, no sono e na respiração, que advém das instalações desta empresa , além da poluição ambiental gerada por esta atividade.



Destaca-se que a proximidade da pocilga com uma área de extensão urbana, por si só não prestigia a correta tutela da saúde publica, propiciando a proliferação de mosquitos vetores de inúmeras doencas infecciosas e não contribuindo para a proteção dos municípios e do meio ambiente.



Convém salientar que o Fazenda Real Residence se trata de loteamento de aproximadamente 500 hectares privilegiados pela natureza, dos quais 60% estão preservados e cobertos pela vegetação secundária da Mata atlântica, dividido em 4 etapas totalizando mais de 2.000 associados. O empreendimento foi planejado especialmente para que os moradores pudessem desfrutar da natureza e do lazer ao ar livre.



Ante o exposto e considerando a função institucional do ministério público estadual da comarca de Simões Filho-Ba, previstas nos art 127 e 129 , inciso II, da constituição federal, vem perante o ilustríssimo ( a) Doutor ( a) promotor (a), realizar a devida representação , cientificandos-os acerca das atividades desempenhadas pela Frisal Frigorifico Salvador Ltda.



Pugna-se que seja apurado junto a Prefeitura Municipal de Simões Filho se houve concessão de licença prévia para instalação da referida empresa em zona urbana ( ao lado de loteamento de imóveis residenciais). E caso tenha sido concedida , que seja apurada as razões pelas quais da sua concessão, porquanto existe loteamento de casas residenciais, integrantes da área urbana, inclusive contribuintes de imposto territorial urbano ( IPTU).



Sendo assim, requer que seja instaurado o competente procedimento por esse DD. Ministério público estadual, na função de fiscal da lei , para fins de apuração e tomada de providências cabíveis no que diz respeito as irregularidades na atividade desempenhada pela referida empresa.



Chegada a conclusão da efetiva inexistência de irregularidade quanto ao exercicio da atividade de suinocultura localizada em zona urbana municipal, requer a intervenção deste Porquet no sentido de emissão de recomendações para remoção da estrutura da suinocultura do local e, caso isso nao se efetive por resistência da empresa , que haja a proposição de ação civil public
a pedindo a desativação da pocilga.


Em tempo, informamos que a iniciativa de estruturação de um ABAIXO-ASSINADO será replicada pelos presidentes das demais Associações que integram o empreendimento Fazenda Real Residence, tudo com vistas a demonstrar a unicidade e representatividade junto ao Ministério Público do Estado da Bahia.