Abaixo-Assinado (#60170):
Abaixo assinado para a Anistia dos presos no evento de 8 de janeiro de 2023 em Brasília
Destinatário: Toda as pessoas via email ou via WhatsApp
PROJETO DE LEI nº 5064 de 2023 (PL 5064/2023)
Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Dados adicionais:
- criado em 2024-02-29.
- 47 assinaturas
- 593 visualizações
- autor: Cassilda Maria Ribeiro
- comunidade: Senador Mourao
- categoria: Direitos Humanos
- Site: http://https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6341
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