Abaixo-Assinado (#60211):

Contra a exigência de Licença CBF para Treinadores

Destinatário: CBF

Abaixo-assinado: Contra a Exigência de Licença CBF para Treinadores
Prezados(as) amantes do futebol,

Viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa total discordância com a exigência de Licença CBF para que treinadores possam exercer sua função. Tal medida, além de ilegal, é antidemocrática e prejudicial ao desenvolvimento do futebol nacional.

I – DA ILEGALIDADE

A obrigatoriedade de Licença CBF viola o princípio da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, que garante o livre exercício de qualquer atividade profissional, inclusive a de treinador de futebol.

A competência legal para regulamentar e autorizar o exercício da profissão de treinador é do Estado, através dos órgãos competentes, e não de uma entidade privada como a CBF.

A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) reconhece o esporte como um direito social fundamental e não menciona a obrigatoriedade de licenças para o exercício da profissão de treinador.

II – DA ANTIDEMOCRACIA

A exigência de Licença CBF gera elitismo e exclusão, aprofundando as desigualdades no futebol brasileiro. Profissionais de comunidades menos favorecidas, sem recursos para arcar com os custos de cursos e exames, são impedidos de exercer sua profissão.

III – DO PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL NACIONAL

A exigência de Licença CBF limita a formação de novos talentos e impede o crescimento do futebol em todas as suas categorias. Treinadores experientes e talentosos, sem a Licença CBF, não podem contribuir para o desenvolvimento do esporte.

IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, solicitamos o seu apoio para que a CBF revogue a exigência de Licença para treinadores.

V – COMO APOIAR

Para apoiar este abaixo-assinado, basta:

Assinar o documento online no link:

Compartilhar este texto com seus amigos e familiares nas redes sociais

Juntos, podemos construir um futebol mais justo e democrático!

Atenciosamente,

ABTE