Abaixo-Assinado (#60252):

Perturbação e Poluição Sonora - Casa 394

Destinatário: Município de São Paulo

Nós, abaixo assinados, solicitamos que a casa , localizada na Rua Rosa do Campo n°394, deixe de causar transtornos, perturbação e poluição sonora pelo barulho feito constantemente por equipamentos de som alto, gritaria e algazarra dentro da propriedade por seus frequentadores que ali se aglomeram, de modo a parar de importunar os moradores dos arredores.
Esse problema está insuportável para a vida das pessoas , as pessoas estão ficando estressadas, não estão dormindo por conta do som alto durante a noite e madrugada. Diante do exposto, todos nós esperamos que seja dado á providência urgente para resolver a situação sob pena de responsabilizar os órgãos e os servidores públicos que não tomarem iniciativa que precisam ser tomadas.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

Lei das Contravenções Penais(Lei 3.688/41) :
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.