Abaixo-Assinado (#60732):

Direitos constitucionais

Destinatário: Presidente da Câmara municipal de Loures

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures,

Nós, abaixo assinados, Pais, encarregados de Educação, familiares e amigos dos alunos do agrupamento de escolas da Bobadela, solicitamos com urgência uma atitude no que diz respeito ao estado do nosso agrupamento, nomeadamente no que toca á falta de docentes, docentes de educação especial e assistentes operacionais.

O agrupamento tem metade das docentes de educação especial que deveria ter, bom como, tem metade das assistentes operacionais que deveria ter, ora isto tem um impacto brutal sobre o agrupamento e em consequência disso, sobre os nossos filhos.

Isto causa uma série de acontecimentos altamente prejudiciais para os nossos filhos, tais como:

- Professoras que não querem leccionar neste agrupamento;
- Professoras que querem concorrer a outras escolas;
- Professoras que têm de estar no refeitório à hora do almoço porque não há assistentes operacionais;
- Professoras que vão a visitas de estudo com menos assistentes operacionais do que seria suposto;
- Professoras a leccionar sempre sem assistentes na sala, porque não as há;
- falta de professoras de educação especial;
- Falta de tarefeiras para crianças com necessidades especiais com pedido de tarefeiras feito;
- Alunos com necessidades especiais sem apoios e mesmo os apoios atribuídos não são feitos na totalidade;

Tudo isto gera um cansaço adicional a toda a comunidade educativa, aliado ao facto de não haver respeito pela redução de turmas por parte do agrupamento, isto em turmas que têm alunos redutores, é evidente que depois os docentes não têm mãos a medir e os alunos saem prejudicados evidentemente.

Seria bom não esquecer os direitos universais das crianças onde destacamos o direito á educação que lhe permita, em condições de igualdade e oportunidades, desenvolver as suas aptidões mentais, o seu sentido de responsabilidade moral e social e tornar se um membro útil á sociedade.
A convenção fala também do superior interesse da criança, bem como as crianças devem ser protegidas de práticas discriminatórias e aqui há discriminação porque noutros concelhos o racio de assistentes operacionais e de docentes de educação especial é muitíssimo mais favorável.

Nós, como principais responsáveis pela educação dos nossos filhos não vamos continuar a ser cúmplices destas praticas e lutaremos até onde fôr preciso para os direitos das crianças sejam respeitados.

Sem outro assunto e na expectativa que este abaixo assinado seja merecedor da melhor atenção, apresentamos a V. Exa. os nossos melhores cumprimentos.