Abaixo-Assinado (#60855):

Abaixo-Assinado para Solicitação de Impeachment do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Destinatário: Câmara dos Deputados

Eu, um cidadão brasileiro como qualquer outro venho por meio deste documento solicitar a abertura de um processo de impeachment contra o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com base nos seguintes argumentos e alegações que considero prejudicial ao interesse público e à integridade da nação brasileira.

1. Envolvimento em Esquemas de Corrupção (Operação Lava Jato)

Embora as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva tenham sido anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a questões processuais, as investigações da Operação Lava Jato revelaram a participação do ex-presidente e atual presidente em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações, ainda que anuladas, geraram grande impacto na confiança pública e na imagem da administração pública. O envolvimento de Lula foi amplamente divulgado e documentado em delações premiadas e outras investigações que associam sua gestão à corrupção sistêmica envolvendo a Petrobras e contratos públicos.

2. Questionamento sobre Condutas Éticas e Morais no Exercício de Mandatos Anteriores

Durante seus mandatos anteriores (2003–2011), surgiram indícios de que o presidente Lula teria se beneficiado de sua posição de poder para favorecer empreiteiras e figuras públicas em troca de vantagens pessoais e políticas. Mesmo após a anulação das condenações, a percepção de uma má conduta no cargo permanece.

3. Desrespeito aos Princípios da Administração Pública

O Art. 37 da Constituição Federal do Brasil prevê que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O presidente Lula, em suas ações passadas e presentes, não tem cumprido plenamente tais princípios, colocando em risco a confiança na administração pública.

Conclusão:

Baseados nos pontos apresentados e no compromisso com a transparência e a ética, solicito à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que as alegações de corrupção sejam devidamente investigadas e julgadas pelos órgãos competentes, conforme previsto na Constituição Brasileira.