Abaixo-Assinado (#61119):
para que o Movimento SOS Arthur Bernardes não impeça da obra de continuar.
Destinatário: priscila.advbio@gmail.com
Abaixo assinado para que o Movimento SOS Arthur Bernardes não impeça da obra de continuar.
A manifestação pacífica é legitima e um direito constitucional. Mas o impedimento do trabalho pode ser considerado crime de desobediência, previso no artigo 330 do Código Penal.
Até nova decisão, a obra é legal e pode ser acompanhando no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba.
Dados adicionais:
- criado em 2024-11-11.
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- autor: PRISCILA
- comunidade: Moradores e Comerciantes da Arthur Bernardes
- categoria: Utilidade Pública
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