Abaixo-Assinado (#61362):

REMOÇÃO URGENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA REGIÃO HOSPITALAR DE BELO HORIZONTE

Destinatário: À Prefeitura de Belo Horizonte, à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Belo Horizonte, e demais autoridades competentes.

Nós, moradores, comerciantes, trabalhadores da área da saúde e frequentadores da região hospitalar de
Belo Horizonte, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa profunda insatisfação com a
permanência do depósito irregular de lixo localizado na Praça João Pessoa, na Avenida Bernardo Monteiro,
na Avenida Pasteur e áreas adjacentes, que há anos compromete a saúde pública, o meio ambiente, a
segurança e a dignidade dos cidadãos.
O acúmulo de lixo no local tem causado mau cheiro, proliferação de insetos e roedores, aumento do risco
de doenças infectocontagiosas, insegurança, degradação do patrimônio histórico e paisagístico,
desvalorização imobiliária e impactos negativos no comércio local. Além disso, a região abriga diversos
hospitais, laboratórios, clínicas e farmácias, atendendo diariamente milhares de pacientes, muitos deles
imunossuprimidos, crianças e idosos, que ficam expostos a condições insalubres inaceitáveis.
Outra grave consequência da situação supracitada é a destruição de calçadas e passeios; locais destinados
aos pedestres. Rachaduras, buracos, poças, dejetos de toda sorte, lixo e obstáculos diversos transformam o
trajeto dos pedestres num martírio. E com frequência causa lesões, acidentes- muitas vezes graves. O lixo
massivamente depositado, assim como inúmeros carrinhos estacionados e objetos de bota fora nestes locais
vem prejudicando e até impedindo os cidadãos que usam suas próprias pernas ou cadeira de rodas para o
deslocamento. Assim, a caminhabilidade por assim dizer, em termos quantitativos e qualitativos é totalmente
insatisfatória em nossa região denominada “hospitalar". Os direitos dos pedestres não estão sendo tratados
com prioridade, visto que caminhar é a forma mais natural e econômica do ser humano ir de um lugar a outro.
Destacamos que diversas reclamações e denúncias já foram feitas aos órgãos públicos responsáveis,
porém, a Prefeitura de Belo Horizonte tem se mantido omissa, não adotando providências eficazes para
remover definitivamente o lixão e impedir sua reincidência.
A inércia da administração municipal viola o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado (art. 225 da Constituição Federal), desrespeita o Código de Posturas do Município de Belo
Horizonte (Lei nº 8.616/2003), afronta o Decreto Municipal nº 17.269/2020, que regulamenta a atividade
dos catadores, e contraria a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
Diante do exposto, EXIGIMOS:
1. A remoção imediata do depósito irregular de lixo, com a higienização completa do local e fiscalização
permanente para evitar novos descartes ilegais.
2. O reassentamento adequado dos catadores de materiais recicláveis, em conformidade com a
legislação vigente e sem prejuízo à saúde pública.
3. A garantia de limpeza urbana contínua e eficiente na região hospitalar, com reforço na coleta regular
de resíduos e aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pela deposição irregular de lixo.
4. A responsabilização dos órgãos públicos omissos, que permitiram que a situação chegasse a esse
nível crítico.
Pedimos urgência na adoção dessas providências e reforçamos que a população da região hospitalar não
pode mais conviver com esse descaso e falta de respeito por parte do poder público.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2025