Abaixo-Assinado (#61368):

CLIMATIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM BAURU

Destinatário: Prefeita Suellen Rosim

Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bauru/SP

Pelo presente instrumento, assinado pelos moradores do município, solicitamos a   climatização e melhorias nos ônibus de transporte coletivo de passageiros na cidade de Bauru.
Os moradores requerem pelos seguintes motivos e considerações:
Considerando o Contrato de Concessão para Prestação e Exploração de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Empresa Transportes Coletivos Cidade Sem Limites Ltda.
Considerando s previsão contratual (clausula oitava, 8.1.2 letra d) para que os ônibus passem a ser climatizados, com a substituição dos ônibus da frota de forma gradual equipados com ar condicionado, equipamento indispensável para enfrentar as ondas de calor.
Considerando os impactos das mudanças climáticas tornando cada dia mais intensos, principalmente nas cidades, necessário e urgente garantir aos cidadãos condições dignas de locomoção, proporcionando maior conforto e segurança;
Considerado, a Lei Federal nº 8.080/1990, artigo 3º, diz que o transporte é um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, sendo assim, faz-se necessário para a manutenção da saúde da população e prevenção de doenças como o estresse, desgaste físico e psicológico.  
Considerando a falta de climatização nos ônibus circulares na cidade de Bauru que gera desconforto respiratório, aos usuários que fazem uso frequente do transporte; 
Considerando que, o transporte atinge sua capacidade máxima todos os dias, principalmente nos horários de ponta (período no qual as pessoas estão se deslocando de casa para o trabalho e vice-versa), havendo lotação do ônibus, aumentando o calor, a sudorese e o risco de infecção. Sendo urgente, revisados rotas e horários para que aumente a frota, com mais veículos à disposição dos usuários.
Considerando que, o transporte público em Bauru é subsidiado pelo governo municipal através da Lei Municipal nº 7751, de 25/10/2023, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Bauru, que possibilita encontrar viabilidade econômica, social e ambiental a resolução da solicitação, através de planejamento financeiro da gestão, principalmente sendo a questão ligada à saúde pública.  
Diante do exposto
Nós, abaixo-assinados, cidadãos residentes no município de Bauru, como membros dessa comunidade estamos nos organizando e reivindicamos a climatização dos veículos de transporte público municipal, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado e sem aumento de tarifa o mais urgente possível para que a população tenha as condições dignas de vida e trabalho.