Abaixo-Assinado (#61447):

Medida Emergencial - Proteção Cond. Monte Alegre

Destinatário: Prefeitura Municipal de Touros RN

Desde 2019, o Cond. Residencial Monte Alegre estabelece tratativas junto ao IDEMA e a Defesa Civil do Município de Touros com o objetivo de realizar ações que busquem minimizar os impactos das altas marés para o condomínio e respeitando situações ambientais como a desova de tartaruga e a preservação de um ambiente limpo, livre de esgotamento sanitário.

No ano de 2024, a Defesa Civil foi procurada em 3 momentos distintos e em junho de 2024, após o IDEMA realizar uma visita conjunta com a Defesa Civil do Município e do Estado, o órgão solicitou das duas instâncias de Defesa Civil, um relatório sobre os pontos discutidos para que fossem providenciadas medidas emergenciais baseadas na natureza; relatório esse que não foi enviado ao IDEMA ou a gestão do Condomínio Residencial Monte Alegre.

Mesmo tendo realizado a sua construção respeitando os limites estabelecidos de acordo com os documentos de incorporação e evidenciados pelo IDEMA; há anos o mar vem avançando significativamente e em 29.03.2025, a piscina de uma casa a beira-mar desmoronou. O condomínio, devido a uma ausência de um posicionamento da Defesa Civíl, não pode executar nada mesmo diante da AUSÊNCIA DE SEGURANÇA, RISCO DE DESMORONAMENTO, RISCO DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE e aos moradores, O DIREITO A PROPRIEDADE PRIVADA diante da falta de posicionamento do poder público e por meio deste documento, pedimos QUE A PREFEITURA DE TOUROS JUNTAMENTE COM A DEFESA DO MUNICÍPIO CONCEDA A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CONDOMÍNIO REALIZE UMA MEDIDA EMERGENCIAL, VISANDO A SEGURANÇA DE PEDESTRES, MEIO AMBIENTE E CONDÔMINOS.

Nessa perspectiva, solicitamos o apoio da comunidade ao presente condomínio citado assinando esse documento, já que o Monte Alegre gera muitos empregos diretos e indiretos, prospecta a visita de mais de 10.000 turistas por ano, com a sua incorporação, o comércío local se desenvolveu significativamente, além de arrecadação significativa para o município.