Abaixo-Assinado (#615):

Abaixo Assinado contra a instalação de 6 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul

Destinatário: Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - FATMA

O Vale das Termas, abrangendo os municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz (estado de Santa Catarina), que há muito vem encantando visitantes de todos os cantos do planeta por sua natureza ímpar e exuberante, poderá deixar de ser o mesmo que conhecemos dentro de pouco tempo.

Escorraçadas de alguns estados brasileiros, as PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas) migraram em peso para Santa Catarina. Agora pretendem transformar nossas cidades, ou melhor, o nosso Rio Cubatão do Sul, em um canteiro de obras. Barragens com mais de 20 metros de altura, túneis que cortarão montanhas, desvios no curso d’água para canais artificiais ou tubulações subterrâneas, inundações em alguns cantos e secagem do rio em outros, serão alguns dos impactos ambientais visíveis.

No total, serão 6 usinas na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão. A área afetada terá início na Vargem Grande e irá até as proximidades da Estrada Velha, centro de Sto Amaro da Imperatriz.

O famoso Salto do Cubatão, que tem hoje uma vazão média de 12 m³/s, deixará de existir! Passará a ter um fio de água, chamado “vazão sanitária”, que corresponde a irrisórios 2 m³/s. Vejam: serão 10m³/s que serão retirados do famoso salto. Um dos impactos mais imediatos deste crime será a extinção dos peixes, pois com tal vazão e barramentos a migração DOS MESMOS torna-se impossível.

AS TERRAS DO ENTORNO ONDE O RIO SECARÁ, SERÃO DESVALORIZADAS, E ESTE SERÁ UM DOS IMPACTOS ECONÔMICOS QUE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DESTAS TERRAS SOFRERÃO!

Uma PCH não precisa consultar a municipalidade e seus cidadãos para ser construída. Basta um projeto feito à revelia dos demais interessados juntamente com um estudo de impacto ambiental (duvidoso), para que as devidas licenças sejam obtidas. Por conseqüência, este tipo de empreendimento não paga impostos municipais, somente estaduais e federais. O que volta para o município é o que é repassado pelo Governo do Estado, sendo o equivalente a ¼ (UM QUARTO POR CENTO) do total repassado ao governo estadual.
É evidente que uma PCH pode causar menor impacto do que uma grande central hidrelétrica, contudo, dentro das especificidades sócio-ambientais de uma região, pode infligir impactos muito graves e irreversíveis para um ecossistema determinado e para as populações que nele e dele vivem. Outro aspecto é: não será 01 (uma) PCH: serão 6 (SEIS)no total (incluindo o rio Forquilhas), todas acima das estações de captação da CASAN. Santa Catarina possui hoje: 31 PCH’s em operação, 10 PCH’s em construção e 11 PCH’s em processo de Outorga. E se somarmos o impacto ambiental total, em tempos de aquecimento global?
O Rio Cubatão do Sul é extremamente importante. Sua bacia é classificada como estratégica por ser responsável pelo abastecimento de toda região metropolitana da Grande Florianópolis com água potável de qualidade, beneficiando cerca de 800.000 (oitocentas mil) pessoas. Este manancial é uma riqueza que pertence a todos nós.

É indiscutível a vocação turística de Santo Amaro da Imperatriz e região. Turismo este, indicado pelo Governo Federal como estratégico para o desenvolvimento social e econômico do País.

Será que devemos mudar a tendência da economia local? Devemos deixar de empregar mais e mais pessoas no setor turístico em favor DE um único empreendimento que, terminada a construção/instalação (cerca de 3 anos) precisará somente da mão de obra especializada de 3 ou 4 pessoas, no máximo?

Devemos deixar de obter renda em torno de vários pequenos empreendimentos que empregam mão de obra local, em favor de uma única empresa, cujos sócios são atualmente 2 pessoas?

Deveremos abrir mão de nossa qualidade de vida, de nossa natureza exuberante e rica, QUE ATRAI PESSOAS DA ALEMANHA, INGLATERRA, FRANÇA, ESTADOS UNIDOS, CANADÁ,UNIÃO SOVIÉTICA, CHINA, JAPÃO, ESCÓCIA E TANTOS OUTROS PAÍSES QUE AQUI VÊM, em favor de toneladas e toneladas de cimento armado que gerarão uma quantidade irrisória de energia elétrica (14,5 MEGAWATS)?

Deveremos abdicar de nosso direito de escolha COMO CIDADÃOS LIVRES e aceitar goela abaixo estas imposições?

De médio à longo prazo, temos certeza de que a indústria limpa do turismo trará cada vez mais desenvolvimento, renda, emprego e recursos para a região. E o que isso representa? Isso representa qualidade de vida, isso representa educação ambiental, isso representa respeito à vida e à lei.

Não falamos aqui somente de turismo ou ecoturismo ou em atividades como rafting, rapel, caminhadas, etc... Falamos de restaurantes, sorveterias, padarias, mercados, pousadas, pesque pagues, hotéis, postos de combustíveis, bancas de revistas, artesãos, taxistas, oficinas mecânicas e todas as empresas que prestam serviços no município, e serão drasticamente atingidas!

O turismo é uma grande rede onde vários setores estão interligados de forma que todos crescem harmoniosamente.

Hoje temos uma área imensa da cidade ocupada pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, já não basta? Com as PCH’s teremos mais áreas desapropriadas, áreas inundadas, áreas onde a natureza será suprimida.

Precisamos saber se é isso que queremos. Para tanto se faz necessário que maiores detalhes relativos a estas hidrelétricas sejam expostos à comunidade de maneira formal, documentada!

Somente com ampla participação da sociedade e discussão popular, poderemos exigir nossos direitos.

Não somos contrários ao desenvolvimento do país, mas acreditamos que cada região possui as suas potencialidades e neste caso a potencialidade maior do Rio Cubatão do Sul é a energia do Turismo e do Bem Estar Social.

Queremos deixar claro que não almejamos nenhum tipo de indenização - Não estamos a venda!

Queremos sim, preservar a natureza, nosso direito ao trabalho e nossa consciência, pois isto sim, engrandece os homens verdadeiramente.

PRESERVAR A NATUREZA É PRESERVAR A FACE DE DEUS REVELADA NESTE PLANETA!


Nós abaixo-assinados, usuários das águas da bacia hidrográfica do rio Cubatão do Sul, vimos por meio deste documento declarar nosso posicionamento contrário a instalação de 6 (seis) Pequenas Centrais Hidrelétricas abaixo relacionadas sendo 3 (três) no rio Cubatão do Sul (Sto Amaro da Imperatriz) e 3 (três) no rio Caldas do Norte (Águas Mornas) e favoráveis a preservação deste manancial.

PCH SANTO AMARO (rio Cubatão do Sul)
PCH ANTÔNIO MUNHOZ BONILHA (rio Cubatão do Sul)
PCH JOÃO HELÓI (rio Cubatão do Sul)
PCH SACRAMENTO (rio Caldas do Norte)
PCH CALDAS DO NORTE (rio Caldas do Norte)
PCH CANTO DOS SCHULWZ (rio Caldas do Norte)