Abaixo-Assinado (#61520):

PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA NO PERÍMETRO URBANO

Destinatário: Ministério Público e Câmara de Vereadores de Carlinda-MT

Solicitação de proibição de sons automotivos, músicas em volume elevado, fogos de artifício e ruídos excessivos (como escapamentos de motos) entre 22h e 6h da manhã, bem como aos sábados e domingos a partir das 16h.
Nós, moradores de Carlinda, manifestamos nossa profunda insatisfação com o aumento dos ruídos noturnos, especialmente após as 22h, causados por som alto, fogos de artifício e barulho excessivo de motocicletas.

Tais práticas têm comprometido o direito ao descanso e à qualidade de vida da população, causando sérios prejuízos à saúde física e mental dos moradores. É importante ressaltar o impacto grave em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que têm crises severas com ruídos intensos e repentinos, como os causados por fogos.

Diante disso, solicitamos ao Ministério Público e a Câmara de Vereadores de Carlinda que intervenha para garantir o cumprimento do direito ao sossego público, propondo:

1. A aplicação da LEI Nº 12.155, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Que veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso.
2. A proibição de qualquer tipo de som alto, fogos de artifício e ruídos de motocicletas modificadas entre 22h e 6h;
3. A realização de fiscalização ativa e contínua por parte das autoridades competentes;
4. A aplicação de penalidades cabíveis aos infratores.

Contamos com o apoio e a atuação firme desse órgão para garantir a paz e o bem-estar de todos os moradores.