Abaixo-Assinado (#61581):

Orientação a consulados brasileiros no Canadá e EUA sobre viagens para brasileiros com dupla cidadania

Destinatário: MRE

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que os consulados brasileiros no Canadá e nos Estados Unidos emitam uma nota informativa às companhias aéreas com voos com destino ao Brasil, esclarecendo que cidadãos brasileiros com dupla nacionalidade podem entrar no Brasil com passaporte brasileiro vencido ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira, conforme disposto no próprio site do Ministério das Relações Exteriores.

Desde 10 de abril de 2025, com a exigência de visto de turismo para nacionais estadunidenses e canadenses, brasileiros com dupla cidadania têm enfrentado dificuldades sistemáticas para embarcar em aeroportos desses países com destino ao Brasil, mesmo apresentando documentação válida conforme a legislação brasileira.

Considerando que em breve teremos o período de férias escolares de verão no hemisfério norte, é previsível que esse problema se intensifique, causando transtornos a milhares de brasileiros que desejam retornar ao nosso país de origem para o período de férias.

Diante disso, entendemos que uma comunicação oficial dos consulados às companhias aéreas poderia evitar equívocos e assegurar o cumprimento da legislação vigente, garantindo o direito de entrada no Brasil a todos os cidadãos brasileiros, independentemente da validade do passaporte, desde que comprovada a nacionalidade por outros documentos, tal como o RG.

Agradeço desde já pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

GAMBE