Abaixo-Assinado (#61629):

Cadê a nossa Bandeira?

Destinatário: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia e Excelentíssimo Prefeito Daniel Martinni

ABAIXO-ASSINADO CONTRA O APAGAMENTO DA ARTE DA BANDEIRA LGBTQIAPN+ NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE ATIBAIA-2025

À Prefeitura da Estância Municipal da de Atibaia e
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Daniel Martini

Nós, integrantes da sociedade civil, coletivos culturais, associações, artistas, representantes do movimento LGBTQIAPN+ e cidadãos comprometidos com os direitos humanos e a justiça social, viemos, por meio deste abaixo-assinado, para o interesse de nossa atual gestão, manifestar repúdio veemente ao ato de apagamento artístico e simbólico ocorrido recentemente no espaço público do Centro de Convenções de Atibaia, onde um grafite de grande escala — representando a bandeira LGBTQIAPN+ ( existente por três anos consecutivos com pinturas anuais) — foi pintado com tinta preta sem qualquer aviso prévio, diálogo com a população ou consentimento dos coletivos de ações efetivas e artistas envolvidos na sua criação e manutenção.

A obra em questão, não era apenas uma manifestação estética: tratava-se de um marco de visibilidade, pertencimento e resistência da comunidade LGBTQIAPN+ da própria cidade de Atibaia, construída com esforço coletivo e legitimada por um processo artístico que visava fortalecer o turismo inclusivo, trazer referência e exemplo de incentivos artísticos pela região, ampliar o acesso às artes do grafismo (descendendo de uns dos pilares do movimento negro) e reafirmar a diversidade cultural e de afirmação como um dos valores fundamentais da cidade.

A substituição autoritária, arbitrária e opaca da arte por uma camada de tinta preta não representa apenas uma decisão administrativa; representa, acima de tudo, um gesto de apagamento histórico, epistemológico e opressivo, como assim entendemos, que ecoa a marginalização contínua da nossa comunidade e reflete a fragilidade do compromisso da atual gestão com os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade de expressão, da promoção da cidadania cultural e a promoção de igualdade onde não torna-se uma cidade " Atibaia para todos"

Reforçamos que:

O ato não contou com nenhuma consulta, aviso ou respeito ao trabalho dos artistas antes envolvidos;

Houve violação do direito à memória e à livre manifestação artística em espaço público, que anteriormente havia total permissão;

O ocorrido representa uma exclusão e apagamento simbólico da população LGBTQIAPN+ da paisagem urbana e do debate democrático.

(Entendendo também que a gestão precisa lidar com muitas questões importantes em todo campo que envolve estruturar uma cidade melhor)

Diante disso, não gostaríamos de exigir algo, mas reivindicar soluções práticas e de fácil atuação, tais como;

Uma retratação formal da Prefeitura de Atibaia e do Prefeito Municipal perante os coletivos e artistas envolvidos; (seja ela pública ou diretamente com os membros envolvidos)

A recomposição integral da obra artística LGBTQIAPN+ no espaço original ou criar um plano de ação para que ela possa ser mantida em outro local, talvez mais pensado, para manter o turismo e o sentimento de pertencimento da cidade e quanto comunidade;

A criação de um protocolo de proteção à arte pública e à memória coletiva desta arte LGBTQIAPN+ no município; (para que não possa ser retirada mais esse símbolo e que não agrave mais desentendimentos ou sentimentos de retrocesso)

(A abertura de canais permanentes de escuta e participação social com os coletivos artísticos, movimentos sociais e sociedade civil já são feitos de maneira natural entre nós, mas que o diálogo com a gestão também se mantenha ao par das nossas ações de transformações culturais e que, se for de interesse, possam colaborar e somar. pois todas as ações são para atender demandas da própria cidade)

Este documento será entregue oficialmente às autoridades municipais e amplamente divulgado como instrumento legítimo de defesa da cultura, dos direitos humanos e da dignidade da população LGBTQIAPN+ de Atibaia e ao que ela representa para a região no geral.

Agradecemos pela atenção e escuta ativa das autoridades competentes que gerem nossa cidade, com o melhor trabalho que podem e devem fazer. Que nossa troca e conversa seja construtiva. Aguardamos o retorno aos endereçados.
Abaixo contamos com assinaturas de pessoas da comunidade civil que estão apoiando fielmente essa resolução de troca e enriquecimento.

Pela cobrança de pessoas que representam as lutas de minorias na cidade, optamos por tentar, também, desta maneira. Gratidao.