Abaixo-Assinado (#61671):

BAIXA ASSINADA – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE BARULHO EXCESSIVO

Destinatário: Proprietário do imóvel

Ao(À) Senhor(a) Proprietário(a) do Imóvel,

Nós, abaixo-assinados, moradores do condomínio, vimos por meio desta solicitar urgentes providências em relação aos ruídos excessivos e perturbações constantes provenientes do apartamento 103, de propriedade de Cássia Ribeiro.

Os barulhos, que incluem MÚSICA ALTA, BATIDAS, GRITOS, PASSOS, ocorrem frequentemente durante PERÍODOS DA NOITE E MADRUGADA, causando desconforto e prejudicando o sossego e a qualidade de vida dos demais moradores, em desrespeito ao Lei Municipal nº 1.363/2020: e ao Código Civil (Art. 1.336, que trata do dever de não prejudicar o sossego alheio).

Diante do exposto, solicitamos que:

1. O(A) proprietário(a) do imóvel seja formalmente notificado(a) a tomar as medidas cabíveis para cessar os incômodos;
2. O(A) proprietário do imóvel adote as medidas administrativas e legais necessárias, como advertências, multas ou notificação extrajudicial, caso o problema persista;
3. Se necessário, seja acionado o poder público (como a fiscalização municipal ou polícia) para averiguação e medidas legais.

Agradecemos desde já pela atenção e aguardamos um retorno breve sobre as ações tomadas.

Local, Data
Posse-GO, 08/07/2025