Abaixo-Assinado (#61685):
Estando já próxima a chegada dos motoristas terceirizados, os servidores abaixo-assinados, concursados, ocupantes do cargo de Técnico Motorista Ministerial, visando contribuir com o setor e assegurar seus direitos, quais servidores públicos, vem, por meio deste, peticionar a Vsa as seguintes medidas:
1) PRIORIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS NA DISTRIBUIÇÃO DAS VIAGENS.
Que haja duas listas com os nomes dos motoristas disponíveis para viajar. A PRIMEIRA LISTA será composta apenas pelos servidores efetivos. A SEGUNDA LISTA será composta somente pelos terceirizados. Somente quando a demanda não puder ser suprida pelos nomes constantes na PRIMEIRA LISTA é que alguém da SEGUNDA LISTA poderá ser designado.
2) PRIORIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS NO APOIO OPERACIONAL AOS EVENTOS.
Que os motoristas terceirizados sejam escalados apenas quando não for possível suprir a demanda com os servidores efetivos.
3) PRIORIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS NO PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS POSTOS DE TRABALHO.
As vagas que venham a surgir no âmbito da instituição deverão ser oferecidas prioritariamente aos servidores efetivos. Caso não sejam preenchidas por estes, poderão ser ocupadas pelos motoristas terceirizados.
4) EXCLUSIVIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS NA CONDUÇÃO DE AUTORIDADES.
Que o serviço de “ Representação” seja feito exclusivamente por servidores efetivos.
5) NOVA SALA DE DESCANSO PARA OS PROFISSIONAIS
Que a estrutura da sala seja adequada ao ingresso dos terceirizados. Hoje o espaço já não é suficiente para comportar os efetivos. Com a chegada de mais profissionais haverá desconforto de ambos os lados. Urge que melhorias sejam feitas ou que outro espaço seja providenciado para acolher os terceirizados.
Salvador, 11 de Julho de 2025
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