Abaixo-Assinado (#61729):

Reconsideração de expulsão dos alunos FABRINIO E IAGO

Destinatário: Diretoria da Academia de polícia Sylvio Terra

Nós, abaixo assinados, vimos respeitosamente solicitar a reconsideração da decisão de expulsar dois alunos do curso de formação em razão de um vídeo que circulou nas redes sociais. Embora compreendamos a importância da disciplina e do respeito às normas institucionais, acreditamos que a penalidade aplicada foi desproporcional ao fato ocorrido, pelos seguintes motivos:

1. Uso recorrente de celulares: Apesar de ser expressamente proibido o uso de aparelhos celulares, é de conhecimento comum, inclusive da direção, que diversos alunos utilizam seus aparelhos de forma escondida, dentro e fora das salas de aula. Tal prática, ainda que irregular, tem sido tratada com advertências ou medidas pedagógicas, e não com expulsão.


2. Ausência de dolo e intenção ofensiva: O vídeo em questão tratava-se de uma brincadeira entre colegas, sem qualquer intenção de manchar a imagem da Polícia Civil ou ferir a dignidade da instituição. O conteúdo não veiculava insultos, ataques, nem mensagens desrespeitosas à corporação ou aos seus valores.


3. Tratamento desigual: Outros alunos que já utilizaram celulares em contexto de sala de aula ou em situações similares não sofreram punições tão severas. Isso demonstra um tratamento desigual entre alunos por condutas análogas, o que fere os princípios de razoabilidade e isonomia.


4. Punição pela repercussão, não pelo ato: O vídeo só gerou expulsão por ter viralizado, e não pela sua existência. Isso evidencia que a penalidade decorreu da repercussão externa e do desconforto gerado, e não da conduta em si. Não se pode admitir que a punição seja medida pela quantidade de visualizações de um vídeo, e não pela análise técnica e justa do comportamento em questão.



Entendemos que a formação de futuros policiais deve, sim, primar pela disciplina, ética e respeito. No entanto, acreditamos que a missão da instituição também envolve educar, corrigir e orientar, e não apenas punir. A expulsão, neste caso, não se configura como uma resposta proporcional, pedagógica ou restaurativa.

Solicitamos, portanto, a revisão da decisão, com a substituição da pena por medida mais adequada, que permita aos alunos refletirem sobre o ocorrido, corrigirem sua conduta e seguirem com seus estudos e com o sonho de servir à sociedade.