Abaixo-Assinado (#61746):

ABAIXO-ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Destinatário: Moradores

Ao:
Condomínio Plano&Guaianases – Estaleirador
Rua Estaleirador, 159 – Jardim Soares – São Paulo/SP – CEP 08460-240

Senhores Condôminos,

Nós, condôminos abaixo-assinados, legítimos possuidores das unidades autônomas do Condomínio Plano&Guaianases – Estaleirador, com fundamento no artigo 1.355 do Código Civil, vimos, por meio deste instrumento, solicitar formalmente a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na data de 10 de agosto de 2025 (sábado), às 20h, por meio digital, com link de acesso a ser previamente disponibilizado a todos os condôminos.


ORDEM DO DIA PROPOSTA:

1. Análise e esclarecimentos sobre o contrato da administradora OMA;


2. Verificação de divergência de informações entre o valor aprovado em assembleia (R$ 3.500) e o valor constante no contrato da administradora (R$ 5.500);


3. Apresentação e discussão do contrato da síndica profissional;


4. Proposta de substituição da administradora OMA;


5. Proposta de substituição do síndico profissional, com abertura para novas candidaturas;


6. Votação para inclusão de novo membro no conselho fiscal/deliberativo;


7. Transparência da gestão: prazos, responsabilidades, frequência e formas de atuação da atual gestão;


8. Outros assuntos de interesse coletivo.


JUSTIFICATIVA:

Considerando:

A ausência de documentos formais assinados (como contrato da síndica);

A discrepância entre valores aprovados em assembleia e os praticados;

A necessidade de transparência e prestação de contas da atual gestão;


Solicitamos que seja convocada assembleia extraordinária para deliberação das questões acima, visando garantir o cumprimento das normas legais e condominiais, a segurança jurídica e o bom funcionamento do condomínio.


Nota Legal: Este abaixo-assinado tem amparo no art. 1.355 do Código Civil, o qual prevê que condôminos representando ao menos 1/4 das frações ideais podem convocar assembleia extraordinária mediante justificativa e lista de assinaturas.