Abaixo-Assinado (#61794):

NÃO À RETIRADA DE DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARUNA!

Destinatário: Câmara Municipal de Jaguaruna/SC; Prefeitura Municipal de Jaguaruna/SC e Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaruna/SC.

A administração pública atual está tentando aprovar a Emenda nº 002/2025 e os PLs nº 040, 041, 042, 044, 045, 046 e 47 de 2025, que propõe:

• Corte no adicional por tempo de serviço (de 7% para 3% por triênio para novos servidores);
• Desconsiderar o tempo trabalhado em cargos temporários ou comissionados para fins de contagem de triênio.
• Redução da progressão por merecimento (de 3% para 1,5%);
• Exclusão dos 2º professores e professores de educação especial ao direito à hora-atividade;
• Fim de garantias históricas e benefícios previstos em lei;
• Menos proteção contra contratações precárias;

Essas medidas desvalorizam o servidor público, criam desigualdade, prejudicam a motivação e comprometem a qualidade dos serviços públicos que chegam à população.

📢 Queremos valorização, não retrocesso! Nenhum direito a menos!
📜 Assine e compartilhe para exigir que a Câmara Municipal de Jaguaruna/SC REJEITE essas propostas e abra diálogo com os trabalhadores e a sociedade.