Abaixo-Assinado (#61802):

Estágio supervisionado Faculdade Cerrado

Destinatário: Faculdade Cerrado

Nós, estudantes regularmente matriculados no décimo semestre do curso de Psicologia desta instituição, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa discordância e notificar formalmente que tomamos conhecimento, apenas nesta etapa final do curso, da determinação de que o estágio supervisionado obrigatório seja realizado na cidade de Valparaíso de Goiás – GO.

Ressaltamos que, no contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, bem como nas informações fornecidas no ato da matrícula, não há qualquer previsão de realização de atividades obrigatórias fora do Distrito Federal. Tal alteração, feita de forma unilateral e sem prévia comunicação, configura descumprimento contratual e afronta aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6º, III – Direito à informação clara e adequada;

Art. 30 e 31 – Obrigação de manter a oferta e as condições divulgadas;

Art. 51, IV e XIII – Vedação de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou alterem unilateralmente o contrato.
Diante disso, requeremos formalmente:

1. A manutenção do estágio supervisionado no Distrito Federal, preferencialmente na clínica-escola da própria instituição ou em instituição conveniada localizada no mesmo município do campus onde realizamos todo o curso; ou

2. Alternativamente, a apresentação de solução equivalente que não gere custos adicionais nem prejuízos acadêmicos, considerando deslocamentos, alimentação e outras despesas extras que seriam impostas pela mudança de localidade.

Solicitamos resposta formal, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste abaixo-assinado, a fim de evitar prejuízos acadêmicos e pessoais, especialmente considerando que o semestre letivo inicia-se na presente data.

Informamos que, caso não haja manifestação dentro do prazo, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis.

Atenciosamente