Abaixo-Assinado (#61834):

Cumprimento da Convenção Condominial e Proibição de Locação por Curta Temporada

Destinatário: Isabela Silva Matta Síndica do Condomínio Nova Residence Quinta Das Paineiras

Nós, moradores e condôminos do Condomínio Nova Residence Quinta Das Paineiras, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e insatisfação com a prática recorrente de locação de unidades residenciais por curta temporada (exemplo: Airbnb e plataformas similares), contrariando a destinação estritamente residencial prevista na convenção condominial.

Tal prática tem gerado insegurança, incômodos e riscos à convivência pacífica, pois a circulação constante de hóspedes temporários compromete a tranquilidade, a segurança e a harmonia entre os moradores.

Reforçamos que, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), condomínios com destinação residencial podem proibir a locação por curta temporada para garantir o bem-estar de todos.

Dessa forma, solicitamos formalmente que a administração do condomínio e a síndica adotem as medidas necessárias para fazer valer a convenção condominial, coibindo essa prática e promovendo um ambiente seguro e tranquilo para todos os moradores.

Contamos com o apoio e a responsabilidade de todos para preservar a qualidade de vida e o respeito às normas que regem nosso condomínio.