Abaixo-Assinado (#6186):

Protocolo do São Francisco

Destinatário: Ministério do Meio Ambiente

O aquecimento global, os desmatamentos, a ocupação agrícola descontrolada, a exploração intensiva do solo, a poluição provocada por esgotos domésticos e industriais, a mineração e o garimpo, o uso de defensivos agricolas cada vez mais potentes e a construção de barragens provocam desequilíbrios ambientais irreversíveis e, principalmente, a redução assustadora das reservas de água potável em todo o mundo, sinalizando um futuro assustador para a humanidade.

O Brasil é um país privilegiado pelos seus recursos naturais, principalmente hídricos, os maiores do mundo. No entanto, todos esses fatores mencionados vêm causando degradação acelerada de nossas reservas naturais, aproximando-nos, perigosamente, dos limites suportáveis e reversíveis de exploração.

Por outro lado, os conflitos internacionais pela posse desses recursos sinalizam riscos cada vez maiores à nossa soberania e sobrevivência, na medida em que não somos capazes de administrá-los e protegê-los.

A bacia do São Francisco é um complexo hídrico e ecológico singular, uma vez que totalmente inserida em nossas fronteiras, com grande extensão navegável, quase uma centena de afluentes permanentes, quinze milhões de habitantes ribeirinhos e enorme extensão de terras banhadas por suas águas, e delas dependentes para seu cultivo e sobrevivência.

Nesse contexto, conclamamos governadores, prefeitos e vereadores das regiões abrangidas pela bacia do São Francisco a assegurarem, em seus planos de metas e de compromissos com a população, o planejamento e a execução de ações de preservação ambiental e de recuperação do meio ambiente e das águas do rio São Francisco, seus afluentes e seu entorno, prioritariamente a obras de transposição ou de irrigação, compreendendo:

· Tratamento de esgotos domésticos, industriais e agrícolas, antes de serem lançados aos rios;

· Recuperação da mata ciliar, principalmente nas cabeceiras dos rios e em suas confluências; vale lembrar que a extensão das matas ciliares deve ser, por lei, igual ou maior que a largura dos rios em cada uma de suas margens e, no mínimo, de 30 metros;

· Incentivos fiscais a empresas não poluentes (indústrias, agricultura, pecuária) ou aquelas que se comprometam com prazos razoáveis em não mais poluir e a recuperar as áreas em que provocaram degradação;

· Disciplinas escolares em todos os níveis abordando a preservação do meio ambiente, recuperação da memória histórica e cultural, ênfase nos aspectos mais relevantes da importância do rio São Francisco, com o objetivo de se criar uma consciência ambiental sólida e consistente nas futuras gerações;

· Estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo para compatibilizar as atividades das empresas privadas e do setor público dos governos federal, estaduais e municipais com os objetivos propostos neste documento;

· Criação de um prêmio anual de incentivo a ações preservacionistas relevantes, com apoio de governos estaduais, municipais e federal e patrocinado por grandes empresas, de expressão nacional;

· Desenvolvimento de campanhas de conscientização e criação da semana anual de preservação da bacia do São Francisco.