Abaixo-Assinado (#61980):

Solicitação de Implementação da Entrega de Atestados Médicos de Forma On-line no Serviço Público Municipal de Paulínia

Destinatário: Prefeito Municipal de Paulínia SP

Nós, servidores públicos municipais de Paulínia, abaixo-assinados, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

Atualmente, a entrega de atestados médicos para fins de abono de faltas e registro funcional deve ser realizada exclusivamente de forma presencial na sede da Prefeitura, o que tem gerado inúmeras dificuldades práticas aos trabalhadores, especialmente nos casos de afastamentos curtos (menos de 15 dias).

1. Das dificuldades enfrentadas

Deslocamento: muitos servidores trabalham em unidades distantes da Prefeitura, enfrentando deslocamentos prolongados que poderiam ser evitados.

Filas e espera excessiva: o setor responsável pela recepção de atestados frequentemente concentra grande número de servidores, resultando em longas filas e perda de tempo útil.

Risco à saúde: exigir que servidores enfermos se desloquem até a Prefeitura para entregar atestados contribui para o agravamento de seu estado de saúde e aumenta a possibilidade de contaminação de colegas e munícipes.

Compatibilidade de horários: a entrega restrita a expediente reduzido impede que muitos servidores consigam cumprir o prazo regulamentar, sobretudo aqueles em regime de jornada incompatível.

2. Do pedido

Diante de tais dificuldades, vimos requerer:

A implementação de meio eletrônico (plataforma on-line, sistema interno ou e-mail institucional) para entrega de atestados médicos;

3. Dos fundamentos

A medida solicitada está em consonância com os princípios constitucionais e administrativos da eficiência, da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde, além de estar alinhada com as práticas já adotadas em diversos municípios brasileiros que utilizam sistemas informatizados ou descentralizados de protocolo de atestados.

4. Do fechamento

Assim, cientes da sensibilidade de Vossa Excelência com as condições de trabalho e saúde dos servidores municipais, pedimos deferimento ao presente abaixo-assinado, certos de que sua implementação trará benefícios à Administração Pública e aos trabalhadores, refletindo em melhor prestação de serviços à população.