Abaixo-Assinado (#62020):

Facilitação no Fornecimento Gratuito de Medicamentos Essenciais para Pacientes em Hemodiálise

Destinatário: Ministerio da Saúde de São Paulo/Secretaria Estadual de Saúde de SP

Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Poder Público que garanta o fornecimento gratuito, contínuo e em quantidade adequada dos medicamentos essenciais para pacientes em tratamento de hemodiálise, tais como eritropoetina, calcitriol, Cloridrato de Sevelamer, ácido fólico, ferro intravenoso, vitamina D e demais fármacos indispensáveis à manutenção da saúde e à prevenção de complicações.

Esses medicamentos não são opcionais, mas sim parte fundamental do tratamento de pessoas que dependem de hemodiálise para sobreviver. A ausência de acesso regular e em quantidade suficiente compromete diretamente a qualidade de vida e coloca em risco a própria sobrevivência desses pacientes.

Ressaltamos que, ainda que os medicamentos sejam enviados, a quantidade repassada atualmente é menor do que a demanda real, não suprindo as necessidades dos pacientes. Além disso, observamos que os médicos servidores vinculados aos órgãos públicos responsáveis pela distribuição dos medicamentos — que recebem as solicitações das clínicas e hospitais — frequentemente não encaminham a quantidade correta ou suficiente, o que agrava ainda mais a situação.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo obrigação dos entes federativos (União, Estados e Municípios) assegurarem o tratamento integral e gratuito.

Esta solicitação parte da cidade de Campinas, interior do Estado de São Paulo, onde a realidade dos pacientes renais crônicos em hemodiálise evidencia a urgência da medida.

Fazemos também um apelo ao Senhor Vereador de Campinas/SP, Higor Diego, que já demonstrou entusiasmo e comprometimento com a causa de auxílio e apoio aos renais crônicos e pacientes em hemodiálise, para que una forças neste pleito em defesa da vida e da dignidade de milhares de cidadãos.

Diante disso, exigimos o imediato fornecimento, sem interrupções e em quantidade compatível com a demanda real, dos medicamentos listados, garantindo dignidade e respeito a todas as pessoas que lutam diariamente contra a doença renal crônica.