Abaixo-Assinado (#62039):

Baixo-assinado - Victor Fernandes Monteiro

Destinatário: Ministério Público de Pernambuco

Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça e Ministério Público de Pernambuco.
 

Nós, abaixo-assinados — familiares, parentes e amigos de Victor Fernandes Monteiro —, adolescente de 16 (dezesseis) anos de idade, vimos por meio deste documento solicitar formalmente a imediata intervenção deste órgão e a instauração de um processo de investigação acerca das circunstâncias de sua internação em uma clínica psiquiátrica.

1. Os Fatos:

- Victor Fernandes Monteiro foi internado involuntariamente na clínica psiquiátrica Centro Terapêutico Reviver em 29/09/2025 por decisão exclusiva de seus genitores, Elias Pessoa Monteiro (pai) e Patrícia Romana Fernandes de Souza Monteiro (mãe).

- A internação ocorreu sem o conhecimento, a consulta ou o consentimento dos demais familiares (irmãos, tios, avós, etc.), causando profunda preocupação e consternação.

- A alegação para a internação é a de que Victor possui "problemas mentais", especificamente psicopatia. Contudo, essa condição nunca foi formalmente diagnosticada por um profissional de saúde qualificado e, caso tenha sido, o respectivo laudo médico nunca foi apresentado à família.

2. O Pedido:

A família e os amigos estão unidos e empenhados em zelar pelo bem-estar e pela saúde mental de Victor, buscando garantir que todos os seus direitos legais e constitucionais sejam respeitados, especialmente aqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que assegura a proteção integral e o direito à saúde do adolescente. Caso aplicável, também se requer o cumprimento das disposições da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que prioriza o tratamento em comunidade e a proteção dos direitos do paciente.

Diante do exposto e da falta de transparência e justificativa médica clara para a internação, solicitamos ao Ministério Público que adote as seguintes providências, com urgência:

1- Instaurar investigação para apurar as circunstâncias da internação, a legalidade do procedimento e o real estado de saúde mental de Victor.

2- Solicitar o acesso integral ao prontuário médico de Victor, incluindo o laudo que justificou a internação, a fim de que a família tenha ciência do diagnóstico e do tratamento proposto.

3- Promover o acolhimento de Victor pela família, com a sua desinternação imediata, caso a internação se mostre injustificada ou inadequada, garantindo que ele possa ser assistido em um ambiente familiar e seguro, se este for o seu desejo e for clinicamente viável.

4- Apurar a conduta dos genitores e, se for comprovada a violação dos direitos de Victor, tomar as medidas judiciais cabíveis para a proteção de sua integridade física e psicológica.


A família de Victor colocam-se à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam auxiliar no andamento desta investigação. Confiamos na atuação do Ministério Público para restabelecer a justiça e a verdade nesta grave situação.


Aguardamos providências urgentes.