Abaixo-Assinado (#62047):

Proteção dos Porteiros(as) e Controladores de Acesso

Destinatário: Aos Excelentissimos(as) Senhores(as) Deputados(as)

Carta de Apelação aos Deputados
Assunto: Pedido de criação de lei para proteger os porteiros e controladores de acesso diante das portarias remotas

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as),

Venho, por meio desta, manifestar minha profunda preocupação com a crescente substituição dos porteiros e controladores de acesso presenciais por sistemas de portaria remota em condomínios e edifícios comerciais em todo o Brasil.

Esses profissionais desempenham um papel fundamental na segurança, na convivência e no bom funcionamento das comunidades. Muito além de abrir portões, o porteiro é quem conhece os moradores, identifica situações de risco, auxilia idosos e crianças, presta socorro em emergências e contribui diretamente para a humanização da segurança nos condomínios.

Entretanto, com a expansão acelerada das portarias remotas, milhares de trabalhadores estão perdendo seus empregos, muitas vezes após anos de dedicação e serviço exemplar. Esse modelo, que prioriza a redução de custos, tem provocado demissões em massa e precarização das condições de trabalho, afetando diretamente famílias que dependem dessa profissão para sobreviver.

As grandes cidades brasileiras, especialmente São Paulo, têm sido as mais afetadas por essa mudança. A adoção rápida das portarias remotas vem eliminando postos de trabalho de forma preocupante, causando impactos sociais significativos e aumentando o desemprego entre trabalhadores que antes garantiam a segurança e o acolhimento diário de milhões de moradores.

Além do impacto social e econômico, há também o risco à segurança, já que nem sempre há fiscalização adequada ou garantia de qualidade nos serviços prestados por empresas de portaria remota.

Por isso, solicito que esta Casa Legislativa avalie a criação de uma lei específica que:

Estabeleça critérios mínimos de segurança, fiscalização e responsabilidade para empresas de portaria remota;

Garanta direitos de transição justa e requalificação profissional para os porteiros e controladores de acesso afetados;

Incentive a manutenção de porteiros presenciais em condomínios residenciais e comerciais;

Promova campanhas de valorização e proteção da profissão de porteiro e controlador de acesso.

A proteção desses profissionais é uma questão de dignidade, segurança e cidadania. Eles são parte essencial da vida comunitária e não devem ser descartados em nome de uma automatização que retira o sustento de tantas famílias brasileiras.

Conto com a sensibilidade e o compromisso social de Vossas Excelências para que essa pauta seja debatida e transformada em projeto de lei, assegurando que o avanço tecnológico caminhe junto com a valorização do trabalhador brasileiro.

Atenciosamente,

Porteiros e Porteiras, Controladores de Acesso.