Abaixo-Assinado (#62067):

PDDU Já! Pela construção participativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Palmeiras

Destinatário: Moradores e Eleitores de Palmeiras

Nós, cidadãs e cidadãos do município de Palmeiras (BA) e do Vale do Capão, manifestamos nossa preocupação e nosso repúdio diante da tentativa de votação do Projeto de Lei nº 1097/2025, que trata de novos regramentos de ordenamento urbano, uso e ocupação do solo no município — antes mesmo do início efetivo da construção participativa do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

No dia 26 de setembro de 2025, representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores se reuniram com membros da comunidade e se comprometeram a priorizar a elaboração do novo PDDU, garantindo a participação da sociedade civil e a realização dos estudos técnicos necessários para que o plano reflita as especificidades naturais, culturais e ecoturísticas do nosso território.
Entretanto, nenhum desses compromissos foi ainda concretizado. Não houve convocação de audiências públicas, nem apresentação de relatório técnico ou qualquer forma de envolvimento popular no processo.

Mesmo assim, fomos surpreendidos na sessão da Câmara Municipal de 13 de outubro de 2025, quando o Projeto de Lei nº 1097/2025 foi incluído de forma repentina na pauta da sessão — sem divulgação prévia e sem que a população tivesse a chance de conhecer seu conteúdo ou participar da discussão.
O projeto foi retirado de pauta no último momento, mas pode ser recolocado a qualquer tempo, representando um sério risco de que novas regras de uso e ocupação do solo sejam aprovadas sem base técnica e sem diálogo com a sociedade.

📣 Diante disso, nós, abaixo-assinados, exigimos:

A imediata abertura do processo de elaboração participativa do novo PDDU de Palmeiras, com ampla transparência e envolvimento efetivo da sociedade civil;

Que nenhum projeto de lei que trate de ordenamento urbano, uso e ocupação do solo seja apresentado, votado ou aprovado antes da conclusão do PDDU;

Que a Câmara Municipal assegure a divulgação antecipada das pautas de suas sessões, permitindo o acompanhamento e a participação da população nas decisões sobre o território.

A aprovação de leis urbanísticas fora de um processo técnico e participativo contraria os compromissos assumidos publicamente e coloca em risco o patrimônio ambiental e cultural que torna Palmeiras e o Vale do Capão referências de convivência sustentável entre comunidade e natureza.

Queremos um PDDU construído com a sociedade, com responsabilidade e transparência.
Sem PDDU, não há democracia territorial!