Abaixo-Assinado (#62193):
ABAIXO-ASSINADO DOS ASSOCIADOS
Nós, associados, por meio deste abaixo-assinado, vimos manifestar nossa indignação e preocupação com a condução administrativa atual, especialmente no que se refere às convocações e à realização de assembleias por vídeo, sem a devida transparência, controle e possibilidade de participação efetiva dos contribuintes.
1. Falta de transparência e participação
As assembleias realizadas por meio digital têm limitado de maneira significativa o direito de manifestação dos associados, impedindo perguntas, debates, esclarecimentos e registro adequado das deliberações.
Consideramos que esse cenário compromete a legitimidade das decisões e viola o dever de transparência que deve nortear a administração.
Da nulidade da última assembleia.
Nos termos do art. 1.349 do Código Civil, são nulas as deliberações que contrariem a lei, a convenção ou prejudiquem direitos dos associados.
A assembleia de 10/11/2025 afrontou:
• o direito de participação dos associados;
• o procedimento convocatório regular;
• a transparência exigida em prestações de contas;
• regras básicas de discussão e votação;
os princípios da boa-fé, da legalidade e da lealdade (arts. 187, 421 e 422 do CC).
2. Desrespeito aos associados
Entendemos que os associados, enquanto contribuintes e parte fundamental da instituição, devem ser tratados com respeito, tendo assegurados seus direitos de voz, voto e participação plena nas assembleias.
A atual condução demonstra desprezo por esses direitos e compromete a confiança na gestão.
3. Solicitação de afastamento e exclusão
Diante desses fatos, e visando restabelecer a ordem, a transparência e o respeito aos associados, solicitamos o afastamento imediato do Presidente e da DGT Administradora, para que se possam apurar adequadamente as irregularidades e garantir uma gestão comprometida com os princípios democráticos, administrativos e estatutários.
4. Pedido de providências
Requeremos que este abaixo-assinado seja oficialmente recebido e que sejam adotadas as medidas cabíveis com urgência, incluindo:
A suspensão das atuais práticas de assembleias sem participação, inclusive de voz pelos associados;
A convocação de uma assembleia presencial, com pleno direito de manifestação;
A abertura de investigação ou auditoria independente, caso necessário.
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