Abaixo-Assinado (#62199):

Realização de estudos de viabilidade e impactos (trânsito, urbano, ambiental e de segurança) antes da construção da ponte entre Santana de Parnaíba e Barueri, no bairro de Alphaville.

Destinatário: Ao Excelentíssimo Prefeito de Santana de Parnaíba, com ciência à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento

Nós, moradores e moradoras de Alphaville em Santana de Parnaíba, solicitamos à Prefeitura a realização e a divulgação de estudos técnicos completos, transparentes e participativos, antes de qualquer decisão sobre a construção de uma ponte ligando Santana de Parnaíba a Barueri, com desembocadura prevista na Avenida Universitário, ao lado do Residencial 4 e 5.

Nosso objetivo é assegurar que o projeto observe as melhores práticas de planejamento urbano, mobilidade e segurança, preservando a qualidade de vida e o interesse público.

A demanda por infraestrutura deve ser analisada com base em evidências técnicas e participação social, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

No caso específico, apontamos:

1- Saturação viária atual: o bairro de Alphaville já opera acima do limite de capacidade nas Avenidas Universitário, Yojiro Takaoka, Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, entre outras próxima a região, com filas, tempos de viagem elevados e dificuldade de acesso para serviços essenciais (ambulâncias, transporte escolar, entre outros), nos horários de pico. Vide o ocorrido nos dias 03 e 04 de novembro de 2025.

2- Risco de indução de tráfego: uma nova ligação tende a aumentar o volume de veículos de passagem (“corte de caminho”), agravando congestionamentos locais e interferindo na circulação interna de um bairro predominantemente residencial.

3- Segurança viária e ordem pública: a área já apresenta criticidade (alta emissão sonora e condução de risco), o que exige planejamento integrado de fiscalização e medidas preventivas coordenadas entre Santana de Parnaíba e Barueri.

4- Ambiente residencial consolidado: a área receptora no lado de Santana de Parnaíba é estritamente residencial, com baixa capacidade viária interna, sensibilidade a ruído e necessidade de preservar o sossego, a segurança e a qualidade de vida da população.

5- Impacto ambiental e de vizinhança: intervenções dessa natureza podem gerar ruído, poluição do ar, fragmentação urbana e mudanças no uso do solo. É indispensável avaliar alternativas de traçado, técnicas construtivas, medidas de mitigação e compensação ambiental.

6- Transparência e controle social: a decisão deve ser precedida de estudos públicos, dados abertos, audiências e prazo para contribuições da sociedade, garantindo legitimidade e melhor relação custo–benefício.

Diante do exposto, solicitamos:

1- A abertura formal e a conclusão, antes de qualquer ato que implique início de obra, dos seguintes estudos:

2- Estudo de Impacto no Trânsito (EIT), com modelagem de demanda, cenários com e sem a ponte, análise de “corte de caminho”, rotas alternativas, segurança viária, capacidade e nível de serviço;

3- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), contemplando efeitos sobre o uso e ocupação do solo, ruído, iluminação, segurança, equipamentos públicos e qualidade de vida;

4- Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), incluindo alternativas de traçado, soluções de engenharia, custos, benefícios e matriz de riscos.

5- A publicização integral dos termos de referência, bases de dados e resultados (relatórios, mapas, anexos e dados brutos), em formato aberto, com linguagem técnica e versão executiva para o público leigo.

6- A realização de, no mínimo, duas audiências públicas presenciais e uma virtual, com divulgação prévia e ampla, garantindo fala a moradores, comerciantes, especialistas e entidades civis.

7- A avaliação de alternativas ao traçado e, se for o caso, de soluções substitutivas por exemplo, melhoria de conexões já existentes, priorização de transporte coletivo, com comparação técnica transparente entre cenários.

8- A apresentação de um Plano de Mitigação e Monitoramento contendo, entre outras medidas: controle de velocidades, fiscalização eletrônica, desenho viário seguro, barreiras acústicas quando indicadas, proteção de pedestres e ciclistas, horários de obras, reforço de iluminação e policiamento, e definição de fontes de custeio.

9- A suspensão de quaisquer etapas de contratação, licenciamento ou início de obras relativas à ponte até a conclusão dos estudos, das audiências e da análise pública de seus resultados.

10- A criação de um canal oficial para recebimento de contribuições e respostas fundamentadas (ouvidoria ou página específica), com prazos e cronograma divulgados.