Abaixo-Assinado (#62211):

Cesta Básica e Ticket Refeição para o 2° Contrato.

Destinatário: Ao Presidente do SINDSPAM - Sr Adail

ABAIXO-ASSINADO
Solicitação de extensão dos benefícios de cesta básica e ticket refeição aos servidores com duplo vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de São Carlos/SP.
Ao Sr. Adail
Presidente do SINDSPAM
São Carlos - SP
Para ser entregue na Assembleia Extraordinária São Carlos, 01 de dezembro de 2025.
Prezado Sr. Adail,
Os servidores públicos municipais de São Carlos, abaixo assinados, solicitam respeitosamente que o SINDSPAM empenhe todos os esforços para assegurar que os benefícios da cesta básica e do ticket refeição sejam estendidos também ao segundo contrato de trabalho daqueles que possuem duplo vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de São Carlos – SP, abrangendo ambos os contratos. A atual limitação desses benefícios a apenas um vínculo, através dos respectivos cadastros de pessoas físicas, configura tratamento desigual, desconsiderando o efetivo exercício das funções de cada contrato, com cargas horárias, atribuições e responsabilidades específicas. Tal prática prejudica a valorização profissional e afronta os princípios da ISONOMIA e justiça funcional nas relações laborais públicas. A extensão desses benefícios corrigirá essas distorções, reconhecendo integralmente o empenho dos servidores e fortalecendo a eficiência dos serviços prestados à municipalidade. Solicitamos, portanto, a inclusão deste tema como ponto de pauta na Assembleia Extraordinária e os encaminhamentos necessários para o acordo coletivo de 2026. Nós, abaixo assinados, apoiamos esta reivindicação: