Abaixo-Assinado (#62216):

Fiscalização e Encerramento de Funcionamento Irregular de Ferro-Velho no Bairro Novo Visconde – Macaé/RJ

Destinatário: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Ordem Pública / Vigilância Sanitária e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

Nós, moradores e cidadãos do Bairro Novo Visconde, em Macaé/RJ, solicitamos providências imediatas referentes ao funcionamento irregular de um ferro-velho localizado na Rua Secretário Rubens Falcão (CEP 27940-310).

O estabelecimento opera aparentemente sem alvará de funcionamento, sem licença ambiental, e com acúmulo de materiais a céu aberto, o que representa riscos à saúde pública, proliferação de vetores, contaminação ambiental e insegurança para a comunidade.

Há também movimentações suspeitas de veículos e peças, levantando dúvidas sobre a origem dos materiais comercializados. Embora este ferro-velho tenha sido fechado pela Prefeitura meses atrás, ele voltou a operar de forma discreta, com meio portão aberto e recebendo mercadorias de procedência duvidosa.

A situação tem deteriorado a qualidade de vida da vizinhança. Moradores relatam furtos de tampas de bueiro e placas de sinalização, episódios graves envolvendo atentado ao pudor nas proximidades, além de constantes brigas entre usuários e clientes do ferro-velho na rua, o que tem colocado em risco a segurança física dos moradores e a segurança patrimonial, devido aos furtos recorrentes.

Diante disso, solicitamos que os órgãos competentes realizem vistoria urgente, verifiquem a regularidade do estabelecimento e adotem as medidas cabíveis para proteger a segurança, a saúde e o bem-estar dos moradores do bairro.

A comunidade agradece a atenção e aguarda medidas efetivas.