Abaixo-Assinado (#62300):

Solicitação Urgente de Reforço no Policiamento Ostensivo

Destinatário: Polícia Militar do Estado de São Paulo Comando da 41ª Companhia / 1_º BPM/I – Jacareí/SP

Solicitação Urgente de Reforço no Policiamento Ostensivo
Bairros: Cidade Jardim e Balneário Paraíba – Jacareí/SP
À
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Comando da 41ª Companhia / 1º BPM/I – Jacareí/SP
Ao
CONSEG Jacareí
Conselho Comunitário de Segurança

Os moradores abaixo assinados, residentes nos bairros Cidade Jardim e Balneário Paraíba, no município de Jacareí/SP, vêm, de forma respeitosa, solicitar, em caráter emergencial, o reforço do policiamento ostensivo preventivo na região.
Nos últimos cinco (5) dias, foram relatadas e registradas ocorrências e imagens indicando a presença de indivíduos armados, monitorando rotinas e invadindo imóveis residenciais, fatos amplamente compartilhados em grupo comunitário de alerta de segurança via WhatsApp, gerando grave sensação de insegurança e temor coletivo.
A área abriga mais de 300 famílias, incluindo crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que se encontram expostas a risco concreto à integridade física, psicológica e patrimonial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente abaixo-assinado encontra respaldo no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece:
“A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.”
Compete à Polícia Militar do Estado de São Paulo o policiamento ostensivo e preventivo, razão pela qual se faz necessária atuação imediata, visando inibir ações criminosas, restaurar a tranquilidade social e prevenir danos irreparáveis.
DIANTE DISSO, OS MORADORES REQUEREM:
Reforço imediato do policiamento ostensivo nos bairros Cidade Jardim e Balneário Paraíba;
Rondas frequentes e presença visível de viaturas, especialmente em períodos noturnos;
Ações preventivas de saturação, conforme avaliação técnica da PM;
Acompanhamento do CONSEG, com canal permanente de comunicação com a comunidade.
Os signatários colocam-se à disposição para fornecer imagens, relatos, datas, horários e locais, colaborando integralmente com as autoridades.