Abaixo-Assinado (#62307):

ABAIXO-ASSINADO — REGULARIZAÇÃO URGENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LAGOINHA DE FORA E BAIRROS DO ENTORNO — LAGOA SANTA / MG

Destinatário: Moradores dos bairros afetados

ABAIXO-ASSINADO — REGULARIZAÇÃO URGENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LAGOINHA DE FORA E BAIRROS DO ENTORNO — LAGOA SANTA / MG

Nós, moradores do bairro Lagoinha de Fora, bem como das localidades vizinhas, vimos por meio deste documento registrar formalmente nossa insatisfação e preocupação diante das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, caracterizadas por quedas frequentes, interrupções prolongadas e funcionamento irregular em apenas uma fase.

Essas ocorrências têm se tornado rotineiras e persistentes, causando prejuízos materiais, riscos à saúde e segurança dos moradores, danos a equipamentos, interrupção de atividades comerciais, educacionais e de serviços essenciais, além de comprometer a qualidade de vida da comunidade local.

Ressaltamos que o serviço de fornecimento de energia elétrica configura serviço público essencial, amparado pelos princípios da continuidade, eficiência e segurança, conforme previsto na legislação brasileira e nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Entretanto, a realidade vivida pela população destas regiões revela ineficiência e omissão na prestação do serviço, mesmo após inúmeras reclamações já protocoladas junto à CEMIG.

Diante desse cenário, os moradores requerem providências imediatas e estruturais, incluindo, mas não se limitando a:

1. Vistoria técnica completa em toda a rede elétrica que atende os bairros mencionados;
2. Diagnóstico oficial e transparente sobre as causas das falhas recorrentes;
3. Execução de obras de melhoria e reforço da infraestrutura elétrica local;
4. Apresentação de cronograma público de ações e prazos;
5. Garantia de comunicação adequada e contínua com a comunidade.

Este abaixo-assinado tem como finalidade:

*Formalizar a manifestação coletiva da comunidade;

*Subsidiar encaminhamentos administrativos e legislativos, junto à Câmara Municipal de Lagoa Santa;

*Respaldar eventual representação ao Ministério Público e demais órgãos competentes, visando, se necessário, a adoção de medidas legais, incluindo Ação Civil Pública, para assegurar a regularização do serviço.

A energia elétrica estável e segura é um direito básico e indispensável à dignidade humana, à saúde, à segurança e ao desenvolvimento social e econômico das famílias e do território.

Assim, os signatários reafirmam sua união e compromisso em defesa do interesse coletivo e exigem respeito, responsabilidade e solução definitiva para o problema.

Lagoa Santa / MG — Comunidade de Lagoinha de Fora e bairros do entorno.