Abaixo-Assinado (#62323):

Denúncia contra rejuaste de mensalidade do curso de Medicina da EBMSP

Destinatário: Estudantes da EBMSP, seus familiares ou responsáveis financeiros

Os estudantes do curso de Medicina denunciam o reajuste abusivo de 7,09% na mensalidade, que passou de R$ 7.660,00 para R$ 8.200,00, valor muito superior à inflação acumulada no período. O aumento foi imposto sem qualquer justificativa técnica, pedagógica ou financeira, e não foi acompanhado de melhorias estruturais ou acadêmicas que o fundamentem.

Ressalta-se que os demais cursos dessa mesma instituição usufruem da mesma infraestrutura que o de medicina, porém não sofreram reajustes semelhantes. Isso, por conseguinte, se configura como violação do princípio da isonomia. Apesar de reiteradas solicitações formais de contestação e de esclarecimentos adequados a instituição não apresentou planilha de custos nem esclarecimentos adequados, descumprindo o dever legal de transparência.

Esse reajuste ameaça diretamente a permanência de diversos estudantes no curso, forçando evasão por incapacidade financeira, o que fere o direito fundamental à educação (art. 6º da Constituição Federal) e configura prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.870/1999.

Diante disso, os estudantes requerem a apuração da legalidade do reajuste, a apresentação imediata da planilha de custos, a revisão ou suspensão do aumento e a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes, a fim de garantir justiça, transparência e a proteção dos direitos dos alunos.